Livre resolução após portabilidade
Olá,
Gostaria de pedir esclarecimento relativamente ao meu pedido de livre resolução de um contrato NOS4+ celebrado por telefone.
A cronologia é a seguinte:
- 18/09/2026: recebi o resumo do contrato e confirmei a contratação através de SMS.
- O contrato inclui uma fidelização de 24 meses.
- 02/10/2026: dentro do prazo de 14 dias, comuniquei à NOS a minha intenção de exercer o direito de livre resolução.
- No mesmo dia, apresentei também uma reclamação através do Livro de Reclamações, deixando expressamente indicado que se tratava de um pedido de livre resolução e não de uma cessação antecipada por quebra de fidelização.
- 04/10/2026: recebi uma SMS da NOS a informar que o meu pedido seria tratado como cancelamento durante o período de fidelização e que teria de pagar €655,39 correspondentes aos 23 meses restantes.
A minha dúvida é precisamente esta: se o pedido foi apresentado dentro do prazo legal de livre resolução, por que razão está a ser tratado como uma cessação antecipada do contrato?
Há ainda outro ponto que gostaria de esclarecer.
A contratação foi feita por telefone e, durante a chamada, não me foi solicitado qualquer pedido expresso para que o serviço começasse durante o período de livre resolução. Não fui informado de que a instalação/ativação antecipada implicaria a perda desse direito ou qualquer cobrança. Simplesmente foi agendada uma data para a instalação.
No resumo do contrato que recebi, consta uma vantagem/desconto de €400 relativa à instalação e ativação, bem como um valor de €683,88 associado à cessação antecipada. Não considero, contudo, que esses valores devam ser automaticamente aplicados quando o cliente está a exercer o direito de livre resolução dentro do prazo legal.
Assim, gostaria que a NOS esclarecesse:
- Por que motivo o meu pedido de livre resolução foi registado como cessação antecipada por quebra de fidelização?
- Qual é a base contratual e legal para a cobrança dos €655,39?
- Caso a NOS entenda que existe algum valor relativo à instalação/ativação, qual é exatamente a natureza desse valor e qual a sua base contratual/legal?
- Por que motivo não foi considerado o facto de eu ter comunicado a livre resolução dentro dos 14 dias?
Tenho o comprovativo da aceitação do contrato em 18/09, do pedido de livre resolução efetuado em 02/10, da reclamação apresentada no Livro de Reclamações e da SMS recebida hoje com a indicação dos €655,39.
O que pretendo é apenas que o pedido seja corretamente enquadrado como exercício do direito de livre resolução, e não como quebra antecipada da fidelização.
Agradeço desde já o esclarecimento.
