Para quando nostv na Suíça??? Livre circulação de pessoas como na UE, mas não podemos usar pois a Suíça não pertence a UE.
Enquanto membro da EFTA, a Suíça participou nas negociações para o Acordo EEE, que assinou em 2 de maio de 1992. Logo de seguida, em 22 de maio de 1992, o Governo suíço apresentou a candidatura de adesão à UE. Contudo, na sequência do referendo de 6 de dezembro de 1992, cujo resultado foi desfavorável à participação no EEE, o Conselho Federal Suíço pôs termo ao pedido de adesão à UE e à entrada para o EEE. Desde então, a Suíça desenvolveu as suas relações com a UE através de acordos bilaterais, a fim de preservar a sua integração económica com a UE. As relações bilaterais registaram alguma tensão na sequência da iniciativa anti-imigração na Suíça, em fevereiro de 2014, cujo resultado pôs em causa os princípios da livre circulação e do mercado único subjacentes a essas relações. Em dezembro de 2016, o Parlamento suíço aprovou a Lei Federal relativa aos nacionais estrangeiros e à integração e aplicou os resultados do referendo de 2014, limitando o respetivo efeito e abrindo caminho ao início da normalização das relações UE-Suíça.
A UE e a Suíça assinaram mais de 120 acordos bilaterais, nomeadamente um acordo de comércio livre em 1972, e duas importantes séries de acordos bilaterais sectoriais que harmonizaram grande parte da legislação suíça com a legislação da UE. O primeiro conjunto de acordos sectoriais (Acordos Bilaterais I) foi assinado em 1999, tendo entrado em vigor em 2002. Estes sete acordos (sobre a livre circulação de pessoas, os transportes aéreos, os transportes terrestres, o comércio de produtos agrícolas, os obstáculos técnicos ao comércio, os contratos públicos e a cooperação no domínio da investigação) abrangem as questões da livre circulação e da abertura recíproca dos mercados. Um novo conjunto de acordos sectoriais (Acordos Bilaterais II) foi assinado em 2004 e entrou em vigor, de forma gradual, no período 2005-2009. Estes acordos estão relacionados com o reforço da cooperação no domínio económico e com o alargamento da cooperação em matéria de asilo e de livre circulação no espaço Schengen. Abrangem igualmente a participação da Suíça no sistema de Dublim, no programa audiovisual MEDIA da UE e na Agência Europeia do Ambiente, bem como a tributação da poupança, os produtos agrícolas transformados, as estatísticas, o combate à fraude e as contribuições financeiras da Suíça para a coesão económica e social nos novos Estados-Membros da UE.
Embora os acordos tenham aprofundado as relações económicas, também criaram uma rede complexa e, por vezes, incoerente de obrigações. Os acordos bilaterais têm de ser atualizados com regularidade e não revestem o caráter dinâmico do Acordo EEE. Também carecem de dispositivos de monitorização ou de mecanismos eficazes de resolução de litígios. Para resolver estes problemas, foram encetadas em 22 de maio de 2014 as negociações UE-Suíça tendo em vista um acordo-quadro institucional. As negociações procuraram resolver vários assuntos complicados, que vão desde os prestadores de serviços da UE na Suíça, ao papel do Tribunal de Justiça da UE na resolução de litígios. As negociações para o acordo-quadro institucional foram concluídas a nível político em 23 de novembro de 2018. A Suíça lançou então uma ampla consulta interna às comissões da Assembleia Federal suíça pertinentes, aos partidos, aos cantões, aos parceiros sociais e ao meio académico/à comunidade de investigação, que serviria de base para decidir se deveria ou não submeter o acordo à aprovação da Assembleia Federal suíça. Durante a consulta, concluída em abril de 2019, foram levantados vários problemas sobre os quais a parte suíça necessitava de uma maior clarificação.
Em 27 de setembro de 2020, a Suíça procedeu a uma votação popular, patrocinada pelo Partido Popular Suíço (SVP), sobre o fim do acordo com a UE relativo à livre circulação de pessoas. Quase 62 % dos eleitores rejeitaram a iniciativa do SVP.
Após a votação popular e assim que as circunstâncias relacionadas com a COVID-19 o permitiram, os debates sobre os esclarecimentos inerentes ao AIF foram retomados em janeiro de 2021. No entanto, em 26 de maio de 2021, o Conselho Federal Suíço informou a Comissão Europeia da sua decisão de pôr termo às negociações.
Em fevereiro de 2022, o Conselho Federal Suíço aprovou um conjunto de diretrizes para um novo pacote de negociações com a UE, que incluía elementos institucionais que deveriam ser integrados no atual e no futuro acordo bilateral relativo ao mercado interno.
Seguiram-se conversações exploratórias entre a Comissão Europeia e os representantes do Conselho Federal Suíço com base nesta abordagem alternativa. Em dezembro de 2023, a Comissão e o Conselho Federal publicaram um memorando de entendimento que fornece um registo por escrito do resultado dessas conversações.
Em 8 de março de 2024, com base no memorando de entendimento, o Conselho Federal aprovou o mandato de negociação da Suíça tendo em vista as negociações com a UE sobre um amplo pacote de medidas destinadas a aprofundar as relações da UE e da Suíça. O Conselho da UE autorizou a Comissão a negociar em nome da UE e aprovou o mandato de negociação em 12 de março de 2024. As negociações foram oficialmente encetadas em 18 de março pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, e pela presidente suíça, Viola Amherd.
