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abr. 20, 2025 6:54 da tarde UTC
Pergunta

NOS TV - Espaço Económico Europeu

Ao tentar aceder à NOS TV da Noruega, vejo que não está disponível com a mensagem de erro “A visualização de conteúdos apenas se encontra disponível no Espaço Económico Europeu (EEE)”.

Só depois verifiquei que a NOS explicita que o acesso está disponível dentro da União Europeia, (UE) mas há aqui uma contradição inerente entre estas duas mensagens, dado que a Noruega pertence ao EEE mas não à UE.

Já li outros tópicos neste fórum sobre o mesmo tema, mas lanço este novo tópico para reforçar que isto deveria ser esclarecido pela equipa da NOS. Há efectivamente um de dois possíveis erro da NOS neste tema.

1) os clientes que se deslocam à Noruega deveriam ter acesso por esta pertencer ao EEE;

ou

​​​​​​​2) a mensagem de erro está factualmente errada, induzindo os clientes em erro.

 

Para futura referência, seria útil e importante o esclarecimento da lógica por trás da restrição, e de qual dos erros deve ser corrigido.

6 Comentários

Jose Rodrigues
Super User
Super User
abr. 21, 2025 10:35 da manhã UTC

Bom dia, A App NOS TV está disponível em Portugal Continental, Açores, Madeira e ainda a partir dos países da União Europeia, onde os clientes se encontrem temporariamente.   A Noruega faz parte do Espaço Económico Europeu (EEE) e do Espaço Schengen, mas não é um Estado-Membro da UE. 

Olaf
Super User
Super User
abr. 21, 2025 4:34 da tarde UTC

Parece que já não vigora o espaço económico europeu, “Quando acedida em smartphone, tablet ou PC, está disponível em Portugal Continental, Açores, Madeira e ainda a partir dos países da União Europeia, onde os clientes se encontrem temporariamente.”

Mário P.
Gestor da comunidade
abr. 21, 2025 9:26 da tarde UTC

Boa noite, ​@marve

Conforme indicado pelo ​@Jose Rodrigues e o ​@Olaf, atendendo às condições, a App NOS TV encontra-se disponível a partir de um país da União Europeia. 
Ainda assim, e face ao que nos indica, quanto à divergência na mensagem de erro, endereçámos a situação para que seja analisada. 
Obrigado, 

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Kilobyte
nov. 6, 2026 5:41 da tarde UTC

Confirmado. Detetei o mesmo erro na Noruega: “A visualização de conteúdos apenas se encontra disponível no Espaço Económico Europeu.”

 

Esta mensagem é uma contradição óbvia: a Noruega FAZ parte do EEE (Espaço Económico Europeu) desde 1994.
 

O Regulamento (UE) 2017/1128 (com relevância formal para o EEE) garante a portabilidade transfronteiriça de conteúdos em linha para deslocações temporárias dentro de todo o EEE — o que inclui explicitamente a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein, e não apenas os países da UE.

 

É evidente que o sistema de geoblocking da NOS está mal configurado e a restringir o acesso apenas com base na lista de membros da União Europeia. A própria mensagem da app assume que devia dar no EEE, mas o filtro bloqueia na prática.
 

​@Mário P. quando é que a equipa técnica vai corrigir as tabelas de IP/países permitidos para cumprir com o regulamento europeu e com a própria indicação da app? Não faz sentido continuarmos sem o serviço pago a funcionar por causa de um erro de validação geográfica.

João H.
Gestor da comunidade
nov. 6, 2026 7:29 da tarde UTC

Boa tarde ​@cmsgpereira.

Agradecemos a sua mensagem.

A NOS TV encontra-se disponível em países da União Europeia e não do Espaço Económico Europeu, como refere. Esta informação está disponível no Site NOS. 

Partilhe com a comunidade caso surja alguma outra questão. Estamos sempre disponíveis para ajudar aqui, no Fórum NOS. 

Obrigado 

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Kilobyte
nov. 7, 2026 1:45 da tarde UTC

A resposta da moderação está juridicamente errada e não se sustenta. O que está escrito no site da NOS é irrelevante quando entra em confronto direto com a legislação nacional e europeia em vigor.

O regime de portabilidade dos serviços de conteúdos em linha foi enquadrado em Portugal pelo Decreto-Lei n.º 84-A/2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1128. Este diploma legal é taxativo ao garantir aos residentes em Portugal o acesso aos seus serviços digitais durante deslocações temporárias a qualquer país do Espaço Económico Europeu, exatamente nas mesmas condições do país de origem.

Como este regulamento tem relevância formal para o EEE através do Acordo EEE, a Noruega tem perfeitamente o mesmo estatuto legal que Espanha ou França no que toca ao streaming de conteúdos. A NOS não tem poder legal para decidir unilateralmente nas notas de rodapé do seu site que exclui a Noruega ou o EEE da aplicação da lei.

Aliás, a própria aplicação da NOS desmente essa resposta da moderação ao apresentar explicitamente a mensagem no ecrã de que o serviço apenas está disponível no Espaço Económico Europeu.

Peço que encaminhem esta questão para o Departamento Jurídico da NOS, pois o argumento apresentado pela moderação viola o Decreto-Lei n.º 84-A/2018 e a regulação da ANACOM.