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11 Comentários

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Jorge C
Super User
Jorge CSuper User
Super User
June 26, 2024

  

Boa noite @Milena snaider,

O período de resolução contratual dentro dos 14 dias, não prevê qualquer tipo de pagamento.

No entanto caso pretenda fazê-lo terá de formalizar o pedido.

Obrigado.

 

Os 14 dias não é só para adesões à distância, como online?
Pelo menos é o que interpreto da anacom, pra uma venda feita por um vendedor à porta parece-me que não se aplica
https://www.anacom-consumidor.pt/-/sabe-se-pode-cancelar-sem-custos-um-servico-contratado-a-distancia-ou-porta-a-porta-depois-da-instalacao-#:~:text=09.08.2022,livre%20resolu%C3%A7%C3%A3o%20ou%20de%20arrependimento).

um bem haja 

 

Boa tarde @Bruno Aleixo,

Segundo a ANACOM a informação que existe é “A lei apenas prevê que os consumidores possam cancelar livremente o contrato no prazo de 14 dias (direito de livre resolução) nos contratos celebrados à distância (por telefone, Internet, etc.) e no prazo de 30 dias nos contratos celebrados no domicílio do consumidor através de agentes porta-a-porta.”

Obrigado.

ℹ️ ANACOM

 

PS - Agradeço a chamada de atenção, acabei de editar de 14 dias para 30 dias 😊

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