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Megabyte
September 13, 2023

Resolução de contrato

  • September 13, 2023
  • 20 comentários
  • 164 visualizações

Cheguei em Portugal no dia 01/09, vinda do Brasil para fazer um mestrado na FDUL. Mesmo cansada da viagem, fui direto à loja da NOS contratar o serviço de Wi-Fi, porque sou advogada e sigo trabalhando no Brasil, de forma remota e teria 2 audiências on-line na semana seguinte é também porque o meu material de estudos do mestrado é entregue on-line, precisava da internet para trabalhar e para estudar.
No dia seguinte, o técnico veio fazer a instalação do aparelho e não concluiu o serviço. Abri um chamado no mesmo dia 02/09 e fiz várias ligações telefônicas com a assistência técnica da NOS, que me disse que tomaria providências. Estamos no dia 13/09, perdi as duas audiências, perdi dois prazos processuais ontem e não consigo estudar porque a empresa me ignora, chegaram a desligar o telefone na minha cara na data de ontem.

o contrato não foi cumprido pela NOS E NÃO ME DÃO A LIBERDADE DE RESCINDIR O SERVIÇO QUE NÃO FOI ENTREGUE CONFORME CONTRATADO. Estou tendo graves prejuízos de ordem material e moral, não só eu, como meus clientes e a empresa se recusa a rescindir, incorrendo em enriquecimento ilícito às minhas custas.

20 Comentários

João H.
Gestor da comunidade
September 13, 2023

Boa tarde @Isabella de Souza Nogueira,

Lamentamos a situação que descreve. Dê-nos, por favor, oportunidade de ajudar.

Envie-nos, por favor, uma mensagem privada para o perfil @Fórum acompanhada do seu número de cliente.

Obrigado

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Megabyte
September 13, 2023

Prezado, como não me enviaram uma cópia do contrato em discussão, o que tenho são alguns dados retirados de um e-mail recebido, que informa:

Caro/a cliente,

A sua fatura NOS número FT 202330/23825 de setembro relativa à conta C**********

Jose Rodrigues
Super User
Super User
September 13, 2023

Prezado, como não me enviaram uma cópia do contrato em discussão, o que tenho são alguns dados retirados de um e-mail recebido, que informa:

Caro/a cliente,

A sua fatura NOS número FT 202330/23825 de setembro relativa à conta C9xxxxxxxxxxxxxxxx

Boa tarde @Isabella de Souza Nogueira, Já tem o seu numero de cliente Cxxxxxxxxxxxxx que conforme solicitado pelo moderador @João H. deve ser enviado por mensagem privada para o perfil @Fórum.

O Fórum NOS é publico, qualquer pessoa bem ou mal intencionada pode entrar e é por essa razão que não devem ser divulgados dados pessoais. 

João H.
Gestor da comunidade
September 13, 2023

Boa tarde @Isabella de Souza Nogueira,

Agradecemos o seu testemunho e alerta do @Jose Rodrigues.

Dados pessoais foram ocultos do seu comentário, para sua proteção e dos mesmos.
Relembramos que qualquer informação partilhada no Fórum NOS é publica e de livre acesso a qualquer utilizador, registado ou não.

Envie-nos, por favor, uma mensagem privada para o perfil @Fórum acompanhada do seu número de cliente.

Obrigado

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Megabyte
September 13, 2023

Mais um teste do excelente produto pelo qual vocês querem me obrigar a pagar. Mais um compromisso de trabalho que acabo de cancelar.
 

POR QUANTO TEMPO VOCÊS PRETENDEM ME PREJUDICAR??  Me libertem deste contrato que vocês nunca adimpliram, o serviço sequer foi instalado.
 


 

 

João H.
Gestor da comunidade
September 13, 2023

Boa tarde @Isabella de Souza Nogueira,

Agradecemos o seu testemunho. Não recebemos qualquer mensagem privada sua conforme solicitado.

Partilhe connosco, por favor, qual o tipo de serviço contratado. Trata-se de um serviço fibra ou satélite? 

Recomendamos que reinicie o router e teste novamente o acesso à internet através da plataforma de testes NOS.

Obrigado

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Megabyte
September 13, 2023

Eu enviei a mensagem privada solicitada, assim como enviei por aqui também.

Megabyte
September 13, 2023

Meu caro, em 12 dias de enganação e prejuízos, todos os testes mencionados foram feitos inúmeras vezes. 
o serviço nao foi instalado!!!!! 
Não tentem me Enrolar e meio deste fórum público!

 

Megabyte
September 13, 2023

QUERO CANCELAR IMEDIATAMENTE ESTE CONTRATO.

A legislação portuguesa autoriza a resolução de contrato de consumo por inadimplência da empresa nos seguintes termos:

  • Código Civil:
    • Artigo 475.º: "O credor pode pedir a resolução do contrato se o devedor não cumprir a sua obrigação ou se o cumprimento se tornar impossível, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos."
    • Artigo 808.º: "O consumidor pode resolver o contrato, sem prejuízo de outras indemnizações a que tenha direito, se:
      • O cumprimento da obrigação se tornar impossível;
      • O devedor incumprir de forma culposa, ou se o incumprimento for imputável a dolo do devedor;
      • O devedor incumprir de forma não culposa, mas o consumidor puder demonstrar que o incumprimento lhe causou prejuízos significativos."
  • Lei n.º 24/96, de 31 de Julho:
    • Artigo 33.º: "As empresas que prestam serviços públicos essenciais estão sujeitas aos regimes jurídico-privado e jurídico-público."
    • Artigo 24.º: "As empresas que prestam serviços públicos essenciais têm o dever de assegurar a qualidade dos serviços prestados."

O artigo 475.º do Código Civil é a norma geral que permite a resolução de contratos por inadimplência de qualquer uma das partes. No caso de contratos de consumo, o artigo 808.º do Código Civil prevê ainda um regime específico, que é mais favorável ao consumidor.

 

Megabyte
September 13, 2023

PAREM DE ME prejudicar, pelo amor de Deus, eu preciso do serviço funcionando, a  minha vida laboral e de estudos está comprometida.