Skip to main content
Header

Em dezembro de 2022, iniciei processo de rescisão de contrato pois emigrei. Enviei carta registada, na qual referi os meus direitos de consumidora, sem penalização. O pedido foi aceite e entreguei o equipamento. No entanto, recebi agora uma fatura de desativação de 175 euros “ INCUMP PERÍODO MINIMO CONTRAT   “. Em nenhum momento do processo me foi indicado que seria cobrada este valor além disso,  de acordo com a informação prestada pela ANACOM, o cliente tem o direito de cancelar o contrato durante o período de fidelização sem ter de pagar penalização em situações de alteração anormal das circunstâncias que levaram à contratação do serviço, segundo os termos do Código Civil (artigo 437.°, n.°1) que passo a citar: "Se as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar tiverem sofrido uma alteração anormal, tem a parte lesada direito à resolução do contrato, ou à modificação dele segundo juízos de equidade, desde que a exigência das obrigações por ela assumidas afecte gravemente os princípios da boa fé e não esteja coberta pelos riscos próprios do contrato."

Deste modo,  aguardo resposta por escrito e anulação da fatura.

 

N.o cliente C96xxxxx94
Fatura n.o FT 202392/996887

Tem de fazer prova que as circunstâncias se modificaram. Não é só invocar? Anexou algum comprovativo?


Tem de fazer prova que as circunstâncias se modificaram. Não é só invocar? Anexou algum comprovativo?

Sim claro. Enviei comprovativo da minha nova morada.


Boa tarde @Dalila Nunes, seja bem-vinda ao Fórum NOS. 😊
​​O @Olaf deu uma boa ajuda. 

Lamentamos a situação. Procedemos ao crédito do valor, a título excecional, no entanto, o documento enviado deveria estar em:

  • Português;
  • Inglês;
  • Francês ou;
  • Espanhol.

A anulação da fatura encontra-se registada com o número 000132999348. 
Qualquer questão que tenha, por favor, fale connosco. Estamos aqui para ajudar. 
Obrigado

 


Boa tarde @Dalila Nunes, seja bem-vinda ao Fórum NOS. 😊
​​O @Olaf deu uma boa ajuda. 

Lamentamos a situação. Procedemos ao crédito do valor, a título excecional, no entanto, o documento enviado deveria estar em:

  • Português;
  • Inglês;
  • Francês ou;
  • Espanhol.

A anulação da fatura encontra-se registada com o número 000132999348. 
Qualquer questão que tenha, por favor, fale connosco. Estamos aqui para ajudar. 
Obrigado

 

Obrigada, vão enviar email com a anulação da fatura?


Sim, @Dalila Nunes.😊

Contudo, apenas receberá passado 30 dias, porque apenas na renovação de um ciclo é que é revisto o estado de incumprimento. 
Obrigado


Sim, @Dalila Nunes.😊

Contudo, apenas receberá passado 30 dias, porque apenas na renovação de um ciclo é que é revisto o estado de incumprimento. 
Obrigado

Boa tarde, ainda não recebi o comprovativo de anulação da fatura registada com o número 000132999348 passados 30 como foi o que me indicou. Há algum motivo? 


Boa tarde @Dalila Nunes,

Agradecemos a sua mensagem. 

Estamos a analisar este tema. Partilhamos mais informações consigo logo que possível.

Obrigado


Pois, acabei de receber este email “Se não pagar dentro de 48h, teremos de avançar com o processo para tribunal

Se não pagar as faturas em dívida, o processo seguirá para tribunal podendo acrescer à dívida juros e despesas judiciais.” 
agradeço resposta o mais rápido possível 

 


Compreendemos e lamentamos o sucedido, @Dalila Nunes

Estamos a verificar a situação, pelo que assim que tenhamos resposta partilharemos consigo, aqui. 
Obrigado


Boa tarde @Dalila Nunes,

Confirmamos que a fatura em causa já se encontra regularizada, tendo sido feita um Nota de Crédito no mesmo valor em aberto.

Deverá ter recebido também um SMS com esta informação.

Por favor, fale connosco se surgir alguma questão. Estamos sempre disponíveis para ajudar.

Obrigado


Comentário