Entidade Reclamada: NOS Comunicações, S.A.
Assunto: Cancelamento de contrato com justa causa / Cobrança indevida
Descrição da Reclamação:
No dia 29/11/2026, um técnico da NOS deslocou-se à minha residência para proceder à instalação do serviço de internet. No entanto, a instalação nunca ficou funcional e, até à presente data, nunca tive qualquer acesso ao serviço contratado, permanecendo sem sinal de internet por mais de uma semana.
Apesar da falha na prestação do serviço, não me foi disponibilizada qualquer solução alternativa temporária (hotspot ou cartão SIM com dados ilimitados). Foi-me ainda indicado que a resolução do problema poderia demorar mais de duas semanas, tornando impossível o exercício da minha atividade profissional em regime de teletrabalho.
Na sequência de contacto com o serviço de gestão de clientes da NOS, foi-me confirmado o cancelamento do serviço. Contudo, foi também mencionada a aplicação de uma taxa de cancelamento no valor aproximado de 280 euros, o que considero totalmente inaceitável.
O cancelamento foi solicitado dentro do prazo legal de 14 dias de livre resolução do contrato, pelo que não é legalmente admissível a cobrança de qualquer penalização. Adicionalmente, o cancelamento ocorre por justa causa, uma vez que a NOS nunca chegou a prestar o serviço contratado.
Para agravar a situação, foi-me ainda enviada uma fatura referente a um serviço que nunca foi prestado, configurando uma tentativa de cobrança indevida.
Solicito, assim, a confirmação do cancelamento do contrato sem qualquer custo, a isenção total de qualquer taxa de rescisão, bem como a anulação de todas as faturas emitidas relativas a este contrato.
