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nov. 12, 2026 11:08 da tarde UTC

Fiquei sem serviço sem aviso

ASSUNTO: RECLAMAÇÃO FORMAL – INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS NOS, INCUMPRIMENTO DO PRAZO DE REPOSIÇÃO E EXIGÊNCIA DOS MEUS DIREITOS LEGAIS

Exmos. Senhores,

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à interrupção dos serviços de televisão e internet que tenho contratados com a NOS.

Encontro-me privado da utilização dos serviços desde o dia 11 de novembro de 2026, sem que, até ao momento, tenha sido apresentada uma solução eficaz para a situação.

Após ter contactado os vossos serviços de apoio ao cliente, fui expressamente informado de que a avaria estaria resolvida e de que os serviços seriam repostos até às 20h00 do dia 12 de novembro de 2026.

Contudo, esse prazo foi ultrapassado e continuo sem acesso aos serviços contratados, sem que tenha recebido uma resolução efetiva ou uma justificação satisfatória para o incumprimento do prazo que me foi comunicado.

Considero esta situação inaceitável, uma vez que sou cliente da NOS, cumpro as minhas obrigações contratuais e tenho o direito de usufruir dos serviços pelos quais pago mensalmente.

Assim, solicito formalmente:

  1. A reposição urgente e integral dos serviços de televisão e internet.
  2. Uma explicação formal para a interrupção dos serviços e para o incumprimento do prazo de resolução comunicado pelos vossos serviços.
  3. A indicação de um prazo concreto e definitivo para a resolução da avaria.
  4. A aplicação do crédito ou compensação correspondente ao período de indisponibilidade dos serviços, nos termos do artigo 129.º da Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, na sua redação em vigor.
  5. O reembolso de eventuais custos em que tenha incorrido para comunicar a avaria, quando legalmente aplicável.

Recordo que o artigo 129.º da Lei n.º 16/2022 determina que, quando os serviços contratados permanecem indisponíveis por período superior a 24 horas, por motivo não imputável ao cliente, a operadora está obrigada a creditar o valor correspondente ao período de indisponibilidade, independentemente de solicitação do consumidor.

Mais informo que, caso a indisponibilidade, depois de comunicada à NOS, se prolongue por período superior a 15 dias, a lei prevê o direito à resolução do contrato sem quaisquer custos.

Não pretendo continuar a suportar as consequências de uma falha na prestação de um serviço que pago regularmente e que tenho o direito de receber nas condições contratadas.

Solicito uma resposta formal a esta reclamação e a resolução urgente da situação.

Caso não obtenha uma resposta adequada, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes, nomeadamente à ANACOM e ao Livro de Reclamações Eletrónico, para defesa dos meus direitos enquanto consumidor.

Com os melhores cumprimentos : Luís Teixeira 

2 Comentários

Guimas
Super User
Super User
nov. 13, 2026 12:40 da manhã UTC

Se é uma avaria geral, é aguardar. Não precisa fazer um texto a indicar leis ou afins .. já se sabe o habitual

Os prazos são coisas expectáveis. Pode demorar mais, pode demorar menos, é aguardar.

No fim, pode voltar aqui, e pede o crédito dos dias. Não há problema nenhum.

Rafaela F.
Gestor da comunidade
nov. 13, 2026 1:21 da tarde UTC

Boa tarde, ​@Luis Carlos Duarte Teixeira.

Agradecemos a sua mensagem e lamentamos a situação que descreve.

O ​@Guimas partilhou uma boa ajuda a esclarecer o tema.

Sendo que, pelo que compreendemos, o tema já se encontra identificado pelas equipas NOS responsáveis, é necessário aguardar a resolução. O tipo de intervenção em causa pode, por vezes, ter um período de resolução superior ao esperado por necessidade de intervenção de entidades externas.

Logo que esteja tudo resolvido, por favor, partilhe connosco aqui, no Fórum NOS, para que possamos ajudar.

Obrigada

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