Assistências Técnicas - Faltas dos tecnicos consecutivas

Exmos. Senhores,

Sou cliente NOS há mais de 30 anos, desde o início do serviço TVCabo, e tenho atualmente contratada a velocidade de 500 Mbps, a qual não se verifica. O vosso Serviço Técnico já confirmou que é necessária a substituição do router e a troca dos PODs Plume.

Foram agendadas duas visitas técnicas, ambas canceladas pela NOS, alegando falta de stock de material e indisponibilidade de equipa. Estas situações obrigaram-me a ausentar-me do meu local de trabalho, causando perda de horas laborais, enquanto os técnicos da NOS não compareceram.

Recordo que, nos termos do artigo 127.º da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022), a NOS está obrigada a assegurar a qualidade mínima contratada, bem como a garantir a reposição célere do serviço em caso de avaria. O artigo 130.º da mesma lei estabelece ainda o direito do assinante a compensações por falhas de serviço, interrupções e incumprimento contratual.

Adicionalmente, o Decreto-Lei n.º 24/2014 (Direitos do Consumidor) determina que o prestador deve assegurar a conformidade do serviço contratado e que o consumidor tem direito à reposição, reparação ou redução do preço quando tal não ocorre.

Face ao exposto, solicito com caráter urgente:

• Agendamento de uma visita técnica garantida, sem cancelamentos;

• Substituição imediata do router e dos PODs Plume, conforme já identificado pelo vosso suporte;

• Atribuição das compensações previstas na legislação aplicável, devido ao incumprimento contratual e aos prejuízos causados.

Estou disponível no horário previamente indicado e aguardo resolução célere.

Também estou no Programa Pilotos Nos.

Com os melhores cumprimentos,

Paulo Costa