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Kilobyte
March 6, 2019
Respondido

Utilizar Assinatura digital em formulario Portabilidade

Gostaria de um esclarecimento quanto á aceitação da Assinatura Digital do cartão de Cidadão num formulario de Portabilidade.
Estou neste momento em vias de alterar o meu plano para outra operadora móvel, recebi uma proposta com a qual a NOS não conseguiu competir.
Como tal, vou solicitar a portabilidade do meu número atual, e coloquei a questão se a Assinatura Digital do cartão de cidadão seria aceite uma vez que me facilita imenso a vida. Não preciso de Imprimir os formularios, assinar, e digitalizar novamente, ou enviar por correio.
Quando coloquei esta questão á nova operadora, foi-me dito que a assinatura deveria corresponder exactamente à assinatura na NOS e que a NOS poderia colocar entraves a esse nível. No entanto, este número já é da antiga Optimus, e na altura não tinha sequer esta opção.
A minha questão é a seguinte, posso entregar o formulario de portabilidade assinado digitalmente, sendo um método perfeitamente legal, ou a NOS coloca algum impedimento neste sentido?

Obrigado.
Melhor resposta por Mário P.

Bom dia, @JAlberto

Compreendemos o que nos indica.

No entanto, o documento que nos envia, não se encontra devidamente assinado. Assim, e de outra forma, não daremos seguimento ao seu pedido até que o faça, caso não pretenda fazer da forma tradicional, em alternativa, pode fazê-lo ao utilizar a App do Governo e assinar o mesmo com a Chave móvel digital ou, diretamente, na App my NOS. 

Conforme disposto também pela ANACOM cabe ao operador, verificar o documento de portabilidade, em particular e quando aplicável, a conformidade da respetiva assinatura com a constante do documento de identificação apresentado para o efeito.

Deste modo, e uma vez que o documento que nos envia apenas se encontra editado com a referência a um nome, não atendendo a nenhuma formalidade, pode ser recusado. 

Qualquer questão que tenha, fale connosco. 

Obrigado, 

12 Comentários

Megabyte
July 26, 2024

Boa Noite,

 

A NOS continua a insistir:

O formulário que nos enviou:

  • A assinatura está inválida

No ficheiro pdf, enviado à NOS, é possível obter a seguinte informação através, por exemplo do adobe reader.

 

https://www.ama.gov.pt/web/agencia-para-a-modernizacao-administrativa/noticias2016/-/asset_publisher/JmTXTfCdm5fe/content/id/265725

 

Com a Chave Móvel Digital pode assinar digitalmente todos os documentos que precisa.

 

Para isso, fique a saber 10 questões importantes sobre a assinatura digital:

  • A assinatura digital tem a mesma validade legal que uma assinatura à mão, reconhecida por um advogado ou notário.

 

Talvez só com uma reclamação consiga ultrapassar esta exigência sem fundamento legal por parte da NOS.

Mário P.
Mário P.Gestor da comunidadeResposta
Gestor da comunidade
July 29, 2024

Bom dia, @JAlberto

Compreendemos o que nos indica.

No entanto, o documento que nos envia, não se encontra devidamente assinado. Assim, e de outra forma, não daremos seguimento ao seu pedido até que o faça, caso não pretenda fazer da forma tradicional, em alternativa, pode fazê-lo ao utilizar a App do Governo e assinar o mesmo com a Chave móvel digital ou, diretamente, na App my NOS. 

Conforme disposto também pela ANACOM cabe ao operador, verificar o documento de portabilidade, em particular e quando aplicável, a conformidade da respetiva assinatura com a constante do documento de identificação apresentado para o efeito.

Deste modo, e uma vez que o documento que nos envia apenas se encontra editado com a referência a um nome, não atendendo a nenhuma formalidade, pode ser recusado. 

Qualquer questão que tenha, fale connosco. 

Obrigado, 

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