Rescisão do Contrato COVID
Boa tarde,
Gostaria de saber se era possível rescindir contrato durante período de fidelização, ao abrigo da Lei 7/2020, de 13 de Abril, Artigo 4º, nº3 e tendo em conta que o meu padrasto (titular da conta) é trabalhador por conta própria que obteve uma quebra total na faturação mensal durante o período do estado de emergência, é-nos impossível continuar com o serviço da NOS ativo.
Logo, gostaria de saber se era possível rescindir o contrato sem penalização pelo mesmo.
Cumprimentos,
João Soares.
