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Boa tarde,
Gostaria de saber se era possível rescindir contrato durante período de fidelização, ao abrigo da Lei 7/2020, de 13 de Abril, Artigo 4º, nº3 e tendo em conta que o meu padrasto (titular da conta) é trabalhador por conta própria que obteve uma quebra total na faturação mensal durante o período do estado de emergência, é-nos impossível continuar com o serviço da NOS ativo.
Logo, gostaria de saber se era possível rescindir o contrato sem penalização pelo mesmo.

Cumprimentos,

João Soares.

@João Miguel Leite Soares , veja como em Medidas excecionais e temporárias.

@João Miguel Leite Soares , veja como em Medidas excecionais e temporárias.


Boa tarde, após a leitura do mesmo, tenho dúvidas relativamente aos documentos comprovativos. Primeiro está exposto que poderá ser um dos casos (Desemprego ou Quebra de Rendimentos no agregado), mas depois temos que nos documentos comprovativos eles pedem ambos. Estarei eu a interpretar mal?

Bem-vindo ao Fórum NOS, @João Miguel Leite Soares.

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