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Megabyte
September 11, 2026
Pergunta

Rescisão do contracto.

  • September 11, 2026
  • 4 comentários
  • 14 visualizações

Boa tarde, enviei uma carta registada com AR (recebida dia 18 de Agosto de 2026 pela NOS) a solicitar a rescisão de contracto por falta de cumprimento do contracto pela NOS (cerca de 50 dias sem o serviço de televisão a funcionar correctamente).

Dei um prazo de dez dias úteis para obter uma resposta e, ao ligar para o apoio dizem que receberam a carta, mas não sabem quando é que vão responder.

Agradecia que me ajudassem a resolver esta situação.

Obrigado,

Luis Carrreira

4 Comentários

Jorge C
Super User
Super User
September 11, 2026

Boa tarde ​@lmccarreira,

A possibilidade de resolver o contrato sem custos após 15 dias aplica-se quando existe indisponibilidade do serviço, nos termos do artigo 129.º, n.º 5, da Lei n.º 16/2022.

No seu caso refere que o serviço de televisão esteve a funcionar incorretamente, o que não significa necessariamente que tenha estado indisponível.

Se esteve efetivamente mais de 15 dias sem acesso ao serviço, após comunicar a avaria à NOS, poderá invocar esse direito. Caso contrário, essa regra específica não se aplica.

Obrigado.

Megabyte
September 11, 2026

Boa tarde,

sim estive sem o serviço 53 dias.

A NOS contactou-me depois de colocar a questão aqui e foi aberto um processo em que me iriam responder, que é só o que eu pretendo.

Obrigado.

Megabyte
September 11, 2026

@Jorge C muito obrigado pela ajuda e disponibilidade.

Vou ficar a aguardar o contacto por parte da NOS.

Obrigado.