Rescisão do contracto.

Boa tarde ​@lmccarreira,

A possibilidade de resolver o contrato sem custos após 15 dias aplica-se quando existe indisponibilidade do serviço, nos termos do artigo 129.º, n.º 5, da Lei n.º 16/2022.

No seu caso refere que o serviço de televisão esteve a funcionar incorretamente, o que não significa necessariamente que tenha estado indisponível.

Se esteve efetivamente mais de 15 dias sem acesso ao serviço, após comunicar a avaria à NOS, poderá invocar esse direito. Caso contrário, essa regra específica não se aplica.

Obrigado.

Boa tarde a todos, ora aqui vai, finalmente:

• não obtive resposta por parte da NOS ao meu pedido de rescisão no prazo que dei (dez dias úteis, que acabavam no dia 02-09-2026);
• apresentei uma reclamação no livro de reclamações online no dia 19-09-2026;
• dia 01-10-2026 liguei à NOS para saber se havia alguma novidade. Havia uma resposta do provedor que não me dava razão porque o serviço “já” estava a funcionar! E que a empresa não comunica por escrito com o cliente (brilhante!);
• informei que estive sem serviço desde o dia 02-07-2026 até dia 24-08-2026 e que enviei o pedido de rescisão no dia 17-08-2026, ainda o serviço não estava reposto, daí “achar” que eu tinha razão;
• assim, apresentaram-me uma proposta nesse dia, com um valor significativamente mais baixo do que o que estava contractado, mantendo o mesmo serviço;
• contra a minha vontade aceitei, apenas para EU encerrar o assunto;
• mesmo assim, apenas hoje depois de dois telefonemas é que a operadora da NOS, Sra. Catarina Esteves me resolveu a situação! E recebi a resposta da NOS à reclamação enviada para a ANACOM a dizer que estava resolvida com a novas condições! Um pouco desonesto, não?

Ou seja, o provedor da NOS não é imparcial, porque se fosse dar-me-ia razão, salvo melhor opinião, claro.

O tempo de contracto que me falta vai ser decisivo para continuar, ou não, na NOS.

Acho que a comunicação com o cliente é péssima, havendo duplicação (ou mais) de contactos desnecessários.

Espero que ajude alguém a perceber como (não) funcionam.

Obrigado a todos.