Exmos. Senhores,
Na qualidade de antigo cliente da NOS, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à impossibilidade de ver o meu Samsung Galaxy Watch 5 Pro reparado no âmbito da garantia legal, devido a falhas nos vossos sistemas de registo e documentação.
1. Enquadramento dos Factos
Em 2023: Adquiri um Samsung Galaxy Watch 5 Pro através de cupão de fidelização da NOS Corporate. A fatura desta aquisição não se encontra registada no vosso sistema.
Em Abril de 2023: Adquiri um Samsung Galaxy A53, sendo esta a única compra disponível no sistema neste ano associado ao meu NIF.
No decurso do 1º ano de garantia: Solicitei intervenção técnica no relógio, que originou um relatório de intervenção.
No início da 3ª semana de julho de 2026: O relógio avariou novamente. Dirigi-me à loja NOS do Fórum Coimbra para solicitar reparação em garantia.
Loja Forum Coimbra: O colaborador (Sr. Anderson) informou que não tinha acesso à fatura de compra nem ao relatório de intervenção, alegando que esta informação não constava do sistema.
Loja Alma Shopping Coimbra: Após pesquisa, informaram que não tinham acesso à informação, pois esta teria sido apagada após eu ter deixado de ser cliente NOS.
Linha de Apoio NOS: Após contactar diversos colaboradores, fui atendido pelo gestor Corporate da empresa onde estive a trabalhar, que se prontificou a ajudar e solicitou à linha de pós-venda a disponibilização do relatório de intervenção.
Nova visita à loja: Fui confrontado com o problema de que o relatório de intervenção contém informação relativa a outro modelo Samsung (não ao Samsung Galaxy Watch 5 Pro), pelo que recusaram a reparação em garantia.
2. Fundamentação Legal
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que transpôs a Diretiva (UE) 2019/771, os bens móveis novos beneficiam de garantia legal de 3 anos. O Samsung Galaxy Watch 5 Pro, adquirido em 2023, encontra-se dentro deste período de garantia.
Adicionalmente, segundo a Samsung Portugal, sempre que é efetuada uma intervenção num equipamento, este beneficia automaticamente de uma extensão de garantia de 6 meses além do período original de garantia.
A ausência de registo da fatura no vosso sistema não pode prejudicar os meus direitos enquanto consumidor, especialmente quando:
- A compra foi efetuada através de cupão de fidelização NOS;
- Existe registo de uma intervenção técnica anterior no vosso sistema;
- A falha de registo é imputável aos vossos sistemas internos.
3. Pedido
Face ao exposto, solicito:
- Localização e emissão da fatura de compra do Samsung Galaxy Watch 5 Pro adquirido em 2023 através de cupão de fidelização;
- Correção do relatório de intervenção que apresenta dados incorretos (modelo Samsung errado);
- Aceitação imediata do relógio para reparação no âmbito da garantia legal, ou, em alternativa substituição do equipamento por outro de características iguais, nos termos do art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 84/2021.
4. Prazo de Resposta
Informo que, nos termos da lei, o estabelecimento tem 15 dias úteis para responder a esta reclamação. Caso não obtenha uma solução satisfatória neste prazo, reservo-me o direito de:
- Apresentar queixa no Livro de Reclamações Eletrónico;
- Reportar a situação à Direção-Geral do Consumidor;
- Recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo;
- Apresentar queixa à ASAE.
Aguardo uma resolução célere desta situação, que se arrasta há já 1 mês, impedindo-me de usufruir de um direito legalmente consagrado.
Com os melhores cumprimentos,
Carlos Santos
