Prazo legal para rescisão de contrato!

Boa tarde! Gostava de saber qual é o prazo legal para poder rescindir legalmente o contrato com justa causa, por falta de serviço? Estou há 36 dias sem serviço (telefone fixo e net)e ninguém me resolve nada! Já questionei tmbém a ANACOM e por enquanto ainda nem às favas me mandaram!
Obrigado