Bom dia, @isabel correia. 
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Obrigado, 

Exmos. Senhores,

Eu, Isabel Miguel Andrade Correia, cliente n.º C********, após ter sido interpelado(a) para proceder ao pagamento da(s) fatura(s) n.ºs PT 202395/1689680, PT202395/1893519, e PT202395/2332111

 de Agosto de 2023, no valor de €32,65, €174,17 e 136,96, respetivamente, constatei que se encontram faturados serviços prestados há mais de seis meses.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º da Lei dos Serviços Públicos Essenciais (Lei n.º 23/96, de 26 de julho, na versão atualmente em vigor), o direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação. Dispõe o n.º 4 do mesmo artigo que o prazo para a propositura da ação ou da injunção pelo prestador de serviços é igualmente de seis meses, contados após a prestação do serviço.

Face ao exposto, venho pela presente invocar a prescrição do direito de V. Exas. a receber o preço correspondente, razão pela qual peço a elaboração de um novo acordo de pagamento, sem estes valores.

Venho, também alertar para a presença de valores na última fatura a pagamento, correspondente ao corrente mês, de valores que dizem respeito aos canais LGBT (1,990€), Adultos+ (13,990€), e Hot (9,90€) isto já depois de eu ter não só solicitado por várias vezes o seu desligamento e ter encetado tentativas para efetuar o mesmo.

Com os melhores cumprimentos,

Boa noite @isabel correia,

Por favor edite o seu tópico e remova dados pessoais de forma a garantir a segurança dos mesmos, o Fórum NOS é de âmbito público para utilizadores registados ou não.

Sugiro que indique se tem um contrato de fidelização ou um acordo de pagamento em vigor, se o for o caso pode não se aplicar esse direito.

Em relação aos serviços de TV que refere, existe a necessidade de um código para subscrição.

Neste caso especifico é necessário aceder aos seus dados, pelo que sugiro que envie uma mensagem privada para o perfil @Fórum com o seu número de cliente para que esclareçam.

Obrigado

Boa tarde @isabel correia,

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Respondemos à sua mensagem privada à 6 dias. Sugerimos que consulte a resposta e, caso persista com alguma dúvida, a faça chegar pela mesma via onde já estamos a acompanhar a situação.

Obrigado