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Resposta

Pagamento indevido antes da aceitação do contrato

  • September 23, 2025
  • 10 comentários
  • 75 visualizações

Exmos. Senhores,

 

Verifiquei que vai ser efetuada uma cobrança pela NOS referente ao período de 12 a 19 de setembro de 2025, altura em que não existia qualquer contrato válido em vigor comigo. 

 

No dia 12 de Setembro foram instalados serviços em minha casa, sem que eu tivesse previamente aceitado algum tipo de contrato. Não o fiz de forma intencional e declarada, pois aquando da recepção das condições contratuais no final de Agosto, estas diferiam das que me tinham sido oferecidas ao telefone. Por o meu pedido não ter urgência, pedi para que me fossem enviadas as condições contratuais correctas, e que aceitaria tal contrato. Tal nunca aconteceu. 

 

As condições contratuais correctas e acordadas com a NOS só foram formalmente aceites dia 19 de Setembro, após múltiplas tentativas de contacto que se mostraram infrutíferas para resolver o problema. 

 

Nos termos do artigo 9.º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor não tem obrigação de pagar serviços não solicitados. Adicionalmente, A Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, que regula as comunicações eletrónicas, proíbe igualmente a cobrança de serviços sem base contratual válida.

 

Assim, exijo a imediata anulação desta cobrança e, caso o valor já tenha sido debitado, a sua devolução integral no prazo máximo de 14 dias.

 

Na ausência de resposta adequada, apresentarei queixa no Livro de Reclamações eletrónico, junto da ANACOM.

 

Aguardo resposta escrita.

 

Com os melhores cumprimentos,

David Guia Cavaco

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Melhor resposta por João H.

Boa tarde ​@David Cavaco,

Agradecemos a sua mensagem. Vamos ajudar a no respetivo acerto de valores.

Envie-nos, por favor, uma mensagem privada para o perfil ​@Fórum com o seu NIF.

Obrigado

10 Comentários

Jose Rodrigues
Super User
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Bom dia ​@David Cavaco, se ainda for possível deve editar a sua mensagem e retirar do domínio público os dados privados que divulga, os mesmos apenas podem ser enviados à moderação do ​@Fórum através de mensagem privada.


  • Autor
  • Kilobyte
  • September 23, 2025

José Rodrigues, não é possivel editar.

É apenas o forum a unica forma de ver este assunto resolvido?


Jose Rodrigues
Super User
Forum|alt.badge.img+5

José Rodrigues, não é possivel editar.

É apenas o forum a unica forma de ver este assunto resolvido?

Boa tarde, a equipa do Fórum não vai resolver, vão ajudar mediante análise e parecer do departamento competente, logo que um moderador leia o seu comentário ele eliminará os seus dados pessoais e privados, entretanto faça o envio dos mesmos por mensagem privada para o perfil ​@Fórum .


João H.
Forum|alt.badge.img+6
  • Gestor da comunidade
  • September 23, 2025

Boa tarde ​@David Cavaco,

Agradecemos a sua mensagem.

Dados pessoais foram ocultos do seu comentário, para sua proteção e dos mesmos.

Relembramos que qualquer informação partilhada no Fórum NOS é publica e de livre acesso a qualquer utilizador, registado ou não.

Sendo que os serviços foram instalados com seu consentimento e estavam operacionais, pelo que compreendemos, o valor é devido.

Partilhe com a comunidade caso surja alguma outra questão. Estamos sempre disponíveis para ajudar.

Obrigado


  • Autor
  • Kilobyte
  • September 23, 2025

Boa tarde ​@João H. ,

Tal não foi o caso. Aquando da recepção do contrato eu nunca digitei ACEITO, de acordo com o seguinte texto no email:

“Em cumprimento com o DL 24/2014, 14/02 e da Lei 16/2022, 16/08, clique aqui para confirmar, e digite ACEITO para aceitar os termos e condições do serviço.”

Em vez de o fazer, liguei para os serviços de apoio ao cliente que me disseram que o contrato iria ser retificado e me iriam enviar de novo outro contrato corrigido. Tal nunca me foi enviado, apesar de eu ter ligado mais do que uma vez para a linha de apoio.

Verifiquei que o processo não foi interrompido ou corrigido da vossa parte e que a data de instalação se manteve a mesma. Mais perto da data da suposta instalação e sem ter visto nenhum contrato me sido enviado liguei para a linha de apoio NOS confirmando se a data inicial se mantinha, ao qual me responderam que sim, e depois alertei que me iriam instalar um serviço relativo a um contrato que eu não tinha aceite formalmente de acordo com os decretos de lei supracitados. Na altura disseram-me que eu não seria prejudicado pela a instalação acontecer antes da assinatura.

Ora foi já depois da instalação dos serviços e por estar preocupado com a questão que já se arrastava há bastante tempo,  que EU, o cliente, voltei a ligar, quase um mês após o meu aviso inicial de que as condições do contrato não estavam correctas, e que, finalmente, as mesmas foram corrigidas. Ou seja, só na ultima chamada do dia 19 de Setembro, é que o assunto ficou resolvido e que fiquei com o serviço inicialmente acordado. Entretanto a data de fidelização do meu contrato ficou associada ao dia 19 e não ao dia 12, pois houve segundo vocês, uma mudança de serviço.

Sinto-me lesado em todo este processo, por todo o tempo dispendido. A incapacidade da NOS resolver esta situação durante quase um mês, e o facto de eu não ter formalmente aceite o contrato - aliás declinei-o mais do que uma vez, e inclusive alertei que o serviço ia ser instalado sem o meu acordo oficial são a meu ver motivos suficientes para que o dinheiro referente ao período entre 12 e 19 de setembro seja restituído.

 


João H.
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  • Gestor da comunidade
  • September 23, 2025

Boa tarde,

Agradecemos o seu testemunho ​@David Cavaco e tempo que despendeu para partilhar connosco.

Existiram diferenças no valor do pacote base entre o estipulado no contrato inicial e na correção de dia 12?

O serviço não foi prestado durante as datas que indica? 

Obrigado


  • Autor
  • Kilobyte
  • September 23, 2025

Boa tarde,

 

As diferença é de cerca de 5 euros entre o contrato de dia 21 de Agosto e o de 19 de Setembro.

Houve prestação de serviço entre o dia 12 e dia 19.

A questão aqui não tem que ver com o dinheiro, mas com o princípio. Levanto algumas questões:

Como posso ser eu cobrado por um serviço não aceite?

Para que serve a aceitação formal dos mesmos de acordo com a lei, se a NOS interpreta a instalação do equipamento e inicio de serviço como indicação de que o cliente aceitou o mesmo?


João H.
Forum|alt.badge.img+6
  • Gestor da comunidade
  • Resposta
  • September 23, 2025

Boa tarde ​@David Cavaco,

Agradecemos a sua mensagem. Vamos ajudar a no respetivo acerto de valores.

Envie-nos, por favor, uma mensagem privada para o perfil ​@Fórum com o seu NIF.

Obrigado


  • Autor
  • Kilobyte
  • September 24, 2025

Olá ​@João H. , já o fiz. Obrigado


João H.
Forum|alt.badge.img+6
  • Gestor da comunidade
  • September 24, 2025

Boa tarde ​@David Cavaco,

Agradecemos o seu testemunho,

Recebemos a sua mensagem privada e vamos responder-lhe logo que possível.

Obrigado