Header

Livre Resolução dos Serviços NOS


A NOS está a tentar coagir-me enquanto cliente e a sonegar-me a possibilidade de escolher ficar ou não com um serviço que me foi instalado há 4 dias.

Faz 4 dias que foi instalado um serviço NOS (Box UMA, Router 3.0 e Telefone) em minha casa.
Como não fiquei satisfeito com a qualidade do serviço, contactei todos os dias a NOS para que o serviço fosse cancelado e retirado. Pediram-me para aguardar por um contacto deles para tentarem resolver a situação. Esse contacto NUNCA aconteceu e nada foi resolvido, pelo que hoje contactei a NOS para os informar que enviei uma carta a solicitar a livre resolução do serviço instalado e o cancelamento da portabilidade de número pedida.
O assistente da NOS teve o desplante de me informar que se cancelasse os serviços instalados teria que pagar à NOS os 2 anos de fidelização, mais os custos de instalação e ativação e ainda que iriam com o caso para tribunal. Tudo isto porque, segundo ele, a NOS considera que os 14 dias de livre resolução do serviço já foram ultrapassados porque são contabilizados desde a data em que eu pedi o serviço (30 de outubro) e não da data em que este foi instalado (15 de novembro), sendo que assim, os 14 dias expiraram antes sequer de eu ter o serviço! Bela teoria! Bela cantiga do bandido!
Então o contrato inicia quando o serviço é instalado ou quando o serviço é pedido?
Faço uma compra de um produto ou serviço pela internet ou via telefone, o perdido de devolução do produto começa a contar quando recebo o produto em minha casa ou quando o solicito via telefone ou internet? É óbvio que é a partir do dia em que o recebo, certo? É esse direito que a NOS me está a querer retirar e do qual não abdico.
Então se o técnico só fosse a minha casa instalar o serviço 3 semanas depois de o ter pedido, deixava de ter direito a experimentar o serviço durante 14 dias e à livre resolução contratual? Isto que a NOS está a fazer comigo é coação comercial, é uma vergonha e julgo que é crime!
Além disso, existem telefonemas gravados, em que eu refiro ao comercial que depois de me ser instalado o serviço, eu decidiria ficar ou não com o serviço mediante este ir ou não de encontro às minhas expectativas. Isso nunca foi contestado, nem em caso algum fui informado que não teria direito aos 14 dias de livre resolução do serviço pelo facto de o ter pedido com 2 semanas de antecedência.
Mais, o periodo de fidelização só inicia no dia da instalação do serviço, mas querem que o período de livre resolução comece quando existe apenas uma intenção pré-contratual de instalação de uma coisa à qual o cliente ainda não teve acesso? Só podem estar a coagir deliberadamente o cliente para o tentar demover com práticas comerciais que deviam ser punidas por lei.
Não me resta alternativa senão expor imediatamente o caso à ANACOM e à DECO para que possam ter conhecimento deste tipo de comportamento por parte da operadora que mais queixas dos clientes tem tido ao longo dos últimos anos.
Comigo, NOS NUNCA MAIS!

32 Comentários

Reputação 7
Crachá +6
Olá @miguelangelo.ag, bem-vindo à comunidade.

Queremos ajudá-lo. Contudo, uma vez que se trata de uma situação especifica do serviço, pedimos que nos ligue, por favor. Se já existir um pedido a decorrer, sugerimos que aguarde pelo nosso contacto.
Encontro-me numa situação identica já procedi a reclamação na Deco e vou a seguir fazer reclação a Anacom porque eu fiz um pedido dia 12-01-2018 foi-me instalado no dia 24-01-2018 , fui proceder ao cancelamento hoje dia 30-01-2018 e foi-me informado que o periudo experimental começa no dia que foi feito o pedido de instalação , na chamada pelo que percebi nao foi isso que me foi informado se é um periodo experimental so devia começar no dia que é instalado, fui a loja os colegas da loja NOS disseram-me o mesmo, e uma coisa garanto nunca mais terei seja o que for da NOS , Optimus seja la o nome que tiverem depois
Reputação 7
Crachá +1
@hmhferreira essa informação está no documento que vem com o contrato,com as condições. tens esse documento?
Nao tenho documento nenhum so periodo de facturacao, nem documentos assinados tenho a informacao que me foi dada foi por chamada , neste momento ta na mao da anacom e da deco ,se n me vai dar uma solucao ou de baixar o preco do serviço e fazer o preço aproximado da concorrencia que é por esse o motivo principal da alteracao esta a perder o seu tempo e o meu foi me informado 15 dias periodo experimental, apos a activacao nao o que estao a tentar vender agora
E os serviços foram instalados durante o período de livre resoluçao? Por iniciativa do operador ou a seu pedido?
Nao se confunda o direito de arrependimento com período experimental...

Quanto tempo tenho para cancelar um contrato feito por telefone ou porta-a-porta se me arrepender?
Os consumidores – pessoas singulares que utilizam o serviço para fins não profissionais – têm um prazo de 14 dias seguidos, contado a partir da data da celebração de um contrato feito à distância (por telefone, através da Internet, etc.) ou fora do estabelecimento comercial do operador (por exemplo, através de um vendedor porta-a-porta), durante o qual podem livremente cancelá-lo sem custos, sem terem de alegar um motivo.

Sem prejuízo, se o operador não o tiver informado antes da celebração do contrato sobre a existência do direito de livre resolução e as condições do seu exercício, o prazo para exercer o direito de livre resolução passa para 12 meses. Se, durante esses 12 meses, o operador o informar sobre a existência desse direito, o prazo para o seu exercício será de 14 dias seguidos a contar do dia em que recebeu essa informação.

Para exercer o direito de livre resolução, utilize o formulário que lhe deverá ter sido entregue pelo operador quando fez o contrato ou informe o operador, de forma clara, da sua intenção de resolver o contrato.

Cabe ao consumidor provar que enviou o pedido de resolução dentro do prazo, pelo que recomendamos que envie o pedido por escrito e que guarde o respetivo comprovativo.


Se contratar um serviço à distância ou porta-a-porta, depois de este ser instalado, ainda posso cancelar o contrato sem custos?
Se quiser que o serviço seja instalado antes de terminado o prazo de 14 dias durante o qual pode resolver livremente o contrato, o operador deve exigir-lhe que apresente um pedido expresso nesse sentido, através de um suporte duradouro (por exemplo, em papel, pen USB, CD, etc.).

Se exercer o direito de livre resolução depois de ter feito esse pedido, fica obrigado a pagar ao operador um valor proporcional ao que foi efetivamente prestado até ao momento da comunicação da resolução, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.

Só não estará obrigado a pagar ao operador esse valor se:
- não tiver sido informado sobre as condições de exercício do direito de livre resolução do contrato; ou
- não tiver pedido a instalação do serviço durante o prazo de livre resolução.
Estas regras só se aplicam a contratos celebrados com consumidores – ou seja, pessoas singulares que utilizam o serviço para fins não profissionais
.

PERGUNTE À ANACOM - Contratos à distância e porta-a-porta
Boa noite, no passado sábado, pedi em loja física a livre Resolução de contrato visto estar ainda dentro do prazo dos 14 dias, foi feito em loja o pedido e assinado. Informaram que iriam entrar em contacto comigo posteriormente para dar informações sobre a entrega dos equipamentos e o resto dos procedimentos mas até ao momento ainda não houve contacto, sabem me indicar se é normal este tempo. Se não obrigado
Reputação 7
Crachá +5
É normal.
Reputação 7
Crachá +1
@Markes deves ser contactado dentro de dias. se não fores, volta a ligar para saberes em que ponto está a situação. 🙂
Reputação 2
Boas,

O Período de Livre Resolução / Reflexão são 14 dias de calendário e começam a ser contabilizados a partir do dia da celebração do contrato no caso de contratos para a prestação de serviços, como é o caso (Decreto-Lei nº 24/2014 de 14-02-2014 - Capitulo II, Artº 10, ponto 1, alínea a.).

Esse período existe no caso de vendas à distância. Vendas em loja não estão abrangidas por este período.

Basicamente, nunca adira a um Serviço de Comunicações sem ter mesmo certeza.

Cumprimentos
Os 14 dias legais para a cessação de contrato é a partir da data da instalação ou do dia em que fiz o contacto com o operador.
Reputação 7
Crachá +5
Boa noite @Anabela Machado essa informação está no Documento que recebe juntamente com o Contrato onde constam as condições, pode aceder a ele na sua Área de Cliente em Informação da Conta/Documentos. Os 14 dias contam a partir do dia da celebração do Contrato mas convém ler todo o artigo.
Pois essa informação, eu já li. Mas eu fiz o contacto online com a NOS e agendei a instalação para ontem. O contrato iniciou-se ontem ou no dia em que aceitei as condições pela net?
Só comecei a usufruir dos serviços ontem.
Reputação 7
Crachá +5
Os 14 dias contam a partir do dia da celebração do Contrato. Leia este artigo; Tenho 14 dias para rescindir?
Se fez o contrato à distância, ou seja, por telefone, Internet ou através de um comercial que foi à sua casa, certifique-se que a operadora lhe prestou todas as informações obrigatórias. Essas informações devem incluir, pelo menos, as características do serviço, os preços, os contactos da operadora, a fidelização, as condições do eventual cancelamento antecipado e o direito de livre resolução. Tem 14 dias seguidos para desistir, sem ter de apresentar um motivo e sem qualquer penalização. Se não tiver sido informado desse direito, pode desistir no prazo de 12 meses. O prazo conta a partir da data em que firmou o contrato. Se aceitou a ativação do serviço antes de terminar os 14 dias, já não poderá rescindir sem pagar um montante, que é proporcional ao serviço prestado até ao momento em que pediu o cancelamento. O serviço prestado engloba a instalação, a ativação e a utilização.
Esses custos não podem ser aplicados em 2 casos:
•se a empresa não o avisou sobre as condições associadas à desistência no período dos 14 dias, não cumprindo o dever de informação pré-contratual;
•se o consumidor não solicitou expressamente que o serviço iniciasse durante o prazo de 14 dias.
Para exercer aquele direito, basta enviar o formulário que a operadora lhe disponibilizou na data da celebração do contrato. Também pode optar por transmitir simplesmente a sua intenção de forma clara e inequívoca à operadora. No entanto, é a si que cabe provar que agiu dentro do prazo. Sempre que possível, opte por um meio que lhe permita guardar o comprovativo, como, por exemplo, através de carta registada com aviso de receção.
Caso o contrato tenha sido assinado na loja, poderá não ter direito ao prazo de rescisão. Nessas situações, trata-se de uma opção comercial da empresa, não de uma obrigação. Verifique se o prazo consta do seu contrato e se existe período experimental. Caso exista, confirme se a desistência durante esse período implica o pagamento da instalação ou de outro tipo de despesas. Antes de se comprometer, pergunte quais as condições para desistir.
Como considerado no DL n.º 78/2018, nº1, Artigo 10º, tenho 14 dias (seguidos) para proceder à livre resolução do contrato. Hoje é o 14º dia e desejo fazê-lo, contudo, por telefone, indicaram-me que deveria fazê-lo através de suporte duradouro (papel, pen usb ou cd-rom). Contudo não me indicaram como nem para onde deveria enviar este dito suporte.

Após alguma pesquisa encontrei um formulário de livre resolução do contrato, faltando-me apenas o local para o fazer. Daquilo que li poderei fazê-lo por carta registada (é muito tarde para tal!) por fax (não encontro nenhum número) ou numa loja.

Quero confirmar esta informação, bem como obter o número de fax.
Obrigado
Reputação 7
Crachá +1
@Lucas Apitz experimenta enviar um pedido de cessação de contrato na tua área de cliente.
Reputação 7
Crachá +5
Boa tarde@Lucas Apitz, encontrei esta informação veja se lhe é útil, já que refere à data de junho/2015
O número de fax da NOS (nos.pt) para denúncias de contrato é o 21 145 42 35
Depois de falar 10 minutos com a operadora consegui obter o número de fax para envio de formulário de denúncia de contrato da NOS Comunicações, antiga ZON.
O número de fax à data de 22 de Junho de 2015 é o seguinte:

Fax: 21 145 42 35
Reputação 7
Crachá +5
Boa tarde@Lucas Apitz, encontrei esta informação veja se lhe é útil, já que refere à data de junho/2015
O número de fax da NOS (nos.pt) para denúncias de contrato é o 21 145 42 35
O número de fax à data de 22 de Junho de 2015 é o seguinte:


Depois de falar 10 minutos com a operadora consegui obter o número de fax para envio de formulário de denúncia de contrato da NOS Comunicações, antiga ZON.Fax: 21 145 42 35
no formulário de denúncia está escrito "Qualquer dúvida ou esclarecimento adicional relativo ao procedimento aplicável à denúncia do contrato poderá ser obtido
telefonicamente, através do número 16990, escolhendo a opção “alterações de contrato”. Pode então confirmar se se mantém aquele número de FAX.
Reputação 7
Crachá +5
Neste Tópico "Como fazer para rescindir contrato? encontrei este comentário que passo a transcrever; Infelizmente as coisas nas operadoras nao sao tao lineares como deveriam ser, descobri outro apartado e outro numero de fax da NOS, também indicado para o envio de correspondencia:

NOS
Apartado 52001
1721-501 Lisboa

FAX: 211454235

A questao agora é saber qual deles ou nenhum está certo, segundo vários relatos na Internet estes números vao mudando, por forma a não ficarem muito conhecidos…e também é uma maneira muito simples de a NOS pura e simplesmente dizer que nao recebeu nenhuma documentaçao.

Uma coisa é certa, impera a lei da selva nas operadoras, e só uma mudança drástica do regulador poderá travar isto.
nos pretsa serviso e despreza os clientes já fiz 3 reclamações no livro de reclamacaoe e varias tentativas de contacto e nada so dizem que tenho que a aguardar já vai quase num mes
Reputação 7
Crachá +5
nos pretsa serviso e despreza os clientes já fiz 3 reclamações no livro de reclamacaoe e varias tentativas de contacto e nada so dizem que tenho que a aguardar já vai quase num mes
Boa noite, mas a sua intervenção agora no Fórum tem a finalidade de ? O que pretende saber de facto ?
quero saber pois quero rescidir contrato por mutua acordo sem penelazizacao de contrato fidelização pois a nos já passou ou nem me da resposta ao meu problema de falhas de serviso
Reputação 7
Crachá +5
quero saber pois quero rescidir contrato por mutua acordo sem penelazizacao de contrato fidelização pois a nos já passou ou nem me da resposta ao meu problema de falhas de serviso
Esse problema é complicado já que envolve duração do contrato, fidelização, rescindir o contrato dentro da fidelização não é fácil, mas pode obter a ajuda da moderação do Fórum enviando por mensagem privada o seu numero de cliente a um moderador @Tiago C. ou @Ana P. e aguardar contacto.
Reputação 7
Crachá +6
Bem-vindo ao Fórum NOS, @paulo ricardo silva.

Para o conseguirmos ajudar, pedimos que nos envie uma mensagem privada com o seu número de Cliente NOS.

Bom dia,

 

Então e no meu caso, estive com um serviço numa morada durante 6 meses. Liguei a informar a NOS que iria mudar de residencia e que queria alterar o seviço para a mesma. o pedido foi feito dia 20/01 e a instalação feita no dia 01/02. O direito de livre resoluçao começou aquando o pedido de alteraçao de morada ou quando foi feita a instalaçao? Visto que utilizei o serviço na 1º morada até ao dia 31/01 ?

Reputação 7
Crachá +2

Fizeste a alteração de morada numa loja ou pela linha? Na morada antiga, ainda tinhas fidelização? 

Comentário