Falta de clareza nas informações, desrespeito pelos princípios da boa-fé e contrato abusivo.

Sou vosso cliente desde meados de 2010, sendo já, anteriormente, cliente da TvCabo desde à muitos anos.

Estando terminada a fidelização que tinha convosco, no inico do mês de janeiro de 2018, fui abordado por uma vossa assistente comercial, de forma a propor novo contrato. Apresentando duas hipóteses, optou-se pela que incluía mais um cartão móvel associado ao mesmo pacote (passando a existir 2 cartões móveis). Como naquele momento não sabia qual o número móvel a associar, foi sugerido pela vossa operadora, que se tratasse já de tudo, ficando apenas a espera que mais tarde, até ao final do mês de janeiro, o contactasse para então indicar qual o novo número, e assim ficar tudo tratado, como a proposta.

Nesta mesma abordagem da vossa assistente, foi esclarecido que se iria receber toda a informação do conversado e condições, e que só apenas a devolução dos mesmos documentos se daria inicio ao novo pacote apresentado.

Após alguns dias, dia 6 de janeiro de 2018, recebi um email com o resumo da oferta e respetivas condições, onde nos deparamos que:

- ao contrario do indicado, o envio de fatura estava por email, quando se acertou ser em suporte de papel enviada para a respetiva morada, e,

- estava assinalada autorização em todos itens de tratamento de dados pessoais, quando se deu a apenas autorização para marketing NOS, sendo todas restantes não autorizadas.

Perante estes erros, no dia 20 de janeiro, foram contactados vossos serviços de apoio de forma a tentar corrigir vosso lapso. No entanto, apenas foi possível alterar o envio da fatura por mail, pois de acordo com vosso assistente, não seria possível alterar os restantes itens de autorização, o que é muito grave!

A situação piora, quando nos finais de janeiro, novamente em contacto com vossos assistentes, nos informam que me foi feito um contrato de fidelização a 6 de janeiro. Pior, após longa conversa, foi nos dizer que não existia qualquer proposta para 2 cartões móveis. A partir daqui já se falou com vários assistentes, mas ninguém assume nada. Infelizmente, apenas desgastam nossa relação com a vossa operadora.

Mas graças às vossas gravações em todos estes contactos, poderão melhor apurar toda esta situação.



Perante todos estes factos tenho a expor:

1. De quem é a responsabilidade e porque não podem cumprir com o pacote e condições que a 1.ª assistente acertou com meu filho?

2. Como podem ter assumido um contrato de fidelização quando eu não assinei nenhum contrato, nem enviei meu consentimento por estrito, nem confirmei através do link enviado "clique aqui para confirmar e finalizar o processo"?

3. Como vamos resolver o vosso lapso ao indicar que autorizo a partilha de meus dados pessoais?





Todo este processo do novo contrato avançou sem eu me aperceber, ultrapassando o chamado tempo para "livre resolução", pois não implicou a obrigação de um pagamento nem a receção de nenhuma encomenda física. Caso contrário teria o impedido desde logo, como fiz quando nos informaram no final do mês de janeiro. Também nunca me foram enviadas as condições pré-contratuais em suporte de papel.



Sinto-me cansado por toda esta situação e enganado pelas vossas abordagens telefónicas, que me coloca agora decidido a não aceitar mais venda de produtos via telefone. Assim, apresento minha reclamação sobre este serviço que me foi prestado, onde não houve clareza nas informações dadas pela técnica de comunicação à distância e desrespeito pelos princípios da boa-fé.

Como tal, e devido ao vosso incumprimento na aplicação do produto que me foi proposto telefonicamente, pedi para que seja cancelado este contrato que, abusivamente, me aplicaram no dia 6 de janeiro, sem meu último consentimento, tendo já sido ameaçado de pagar uma fatura no valor de cerca de 600euros.

Perante tudo isto, informo que não pagarei mais qualquer valor que me apresentem sobre este novo contrato que me aplicaram, mantendo-me com os compromissos e pagamentos do contrato anterior que tenho convosco, datado de 1 de outubro de 2014.