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Exercício do direito de livre resolução – Contrato de prestação de serviços de alarme

  • September 23, 2025
  • 2 comentários
  • 34 visualizações

Exmos. Senhores,

Nos termos do disposto no artigo 10.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE, venho pela presente comunicar a minha decisão de exercer o direito de livre resolução relativamente ao contrato de prestação de serviços de alarme celebrado em 12 de setembro de 2025, cuja instalação ocorreu em 18 de setembro de 2025, ainda dentro do prazo legal de 14 dias.

Assim, solicito:

  1. O cancelamento imediato do contrato sem qualquer encargo ou penalização;

  2. A desinstalação e recolha do equipamento instalado;

  3. A devolução de quaisquer valores já pagos, caso tenha ocorrido algum pagamento.

Peço que me confirmem por escrito a aceitação desta resolução e a data prevista para a recolha do equipamento.

Dados do consumidor:

  • Easy4ward

  • Rua Alberto Oliveira, 417, Póvoa de Varzim

  • NIF: 518 299 830

  • elevenyoga.wellness@gmail.com

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com os melhores cumprimentos.

Póvoa de Varzim, 23 de Setembro de 2025

Carla Sofia Gomes Rodrigues, legal representante de Easy4ward

2 Comentários

Jorge C
Super User
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  • Super User
  • September 23, 2025

Boa noite ​@Easy4ward

Sugiro que edite o seu comentário, recordo que qualquer informação partilhada no Fórum NOS é publica e de livre acesso a qualquer utilizador, registado ou não. 

Obrigado.


Mário P.
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  • Gestor da comunidade
  • September 23, 2025

Boa noite.

O direito que invoca não se aplica a clientes Empresarias, ou seja, não se aplica o prazo de livre resolução, pelo que o cancelamento do mesmo tem custos associados, nomeadamente, o de incumprimento contratual, ​@Easy4ward

Pretende que avancemos com o pedido de cancelamento?

Obrigado,