Partilho convosco a minha situação e como prova de contacto envio o mesmo texto por diferentes canais.
Venho por este medio exercer o meu direito de livre resolução do contrato de comunicações celebrado ao domicílio em 06/05/2026, ao abrigo do DL 24/2014, dentro do prazo legal.
No momento da contratação, foram-me prestadas informações pelo comercial que se revelaram enganosas quanto às características e qualidade do mesmo. O seu sistema teve falhas na hora da contratação, e por tanto fiquei sem conhecer realmente todas as condições (a data de assinatura ficou no dia 07 de maio, sendo que o comercial veio dia 06 de maio).
A instalação do serviço passo a ser marcada para 13 de maio mas adiada e só realizada no dia 21 de maio. O tecnico não realizou testes (mesmo eu pedindo para fazer), pelo que o serviço não ficou a funcionar conforme prometido. E no fim ele pediu para assinar um comprovativo apenas pela sua presença sem oportunidade de eu ler ao detalhe.
Pelo anterior, já foi apresentada uma reclamação, ainda sem resposta.
No decorrer dos dias vi diminuções da minha velocidade de internet fixa e Wifi, e não pensei que seria uma falha constante porque o serviço foi recentemente instalado. Fiquei confiante mas a data de hoje 27/05/2027 o internet fornecido continua com discrepância contínua entre o desempenho real e indicado no contrato.
Já agora como descrito no Modelo Resumo do Contrato “O desempenho real do serviço de internet fixa deve ser aferido de acordo com a metodologia de testes indicada em nos.pt/vel. Em caso de discrepância contínua com os débitos indicados, aplica-se o direito de livre resolução, sem prejuízo da apresentação de soluções alternativas.”
A proposta de envio de técnico não afasta o incumprimento já verificado nem substitui o meu direito de cessar o contrato nestas condições.
Por esse motivo, e ao abrigo do direito aplicável, mantenho o pedido de resolução/cancelamento. Nos termos das condições contratuais, aceito apenas o pagamento do valor proporcional ao serviço efetivamente prestado até à data do cancelamento, recusando qualquer cobrança de instalação/ativação, bem como qualquer penalização de fidelização, e tendo em conta que todos equipamentos serão devolvidos assim que indicado.
Solicito ainda confirmação escrita da cessação e que qualquer eventual cobrança seja devidamente discriminada e fundamentada por escrito, incluindo a indicação do fundamento legal e contratual para a mesma.
