Exmos. Senhores,
Na sequência de uma chamada telefónica da NOS, foi-me apresentado um alegado upgrade de serviço.
Durante a referida chamada não fui informado de qualquer renovação contratual, novo período de fidelização ou penalizações associadas.
Posteriormente, recebi um email com documentação contratual, encontrando-se igualmente disponível na área My NOS.
Após análise do Modelo Resumo do Contrato, constatei que a documentação apresentada inclui preço, valor de rescisão e penalizações, o que configura objetivamente uma nova adesão contratual com fidelização.
Esclareço que:
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A minha fidelização anterior já se encontra totalmente cessada;
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Não procedi à aceitação expressa da proposta, não tendo clicado em qualquer link de validação nem respondido com “ACEITO”;
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Não existe, até à presente data, qualquer manifestação inequívoca da minha vontade de celebrar novo contrato.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, bem como da Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, a celebração de contratos à distância, bem como a imposição de novos períodos de fidelização, exige aceitação expressa, clara e inequívoca por parte do consumidor, o que manifestamente não ocorreu.
Face ao exposto, solicito esclarecimento formal e por escrito quanto aos seguintes pontos:
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Confirmação de que, na ausência de aceitação expressa, não existe qualquer renovação contratual ou período de fidelização em vigor;
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Confirmação de que a documentação disponível no My NOS corresponde apenas a uma proposta contratual pendente de aceitação;
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Confirmação de que, não sendo aceite a referida proposta, o serviço se mantém ativo sem qualquer fidelização, nas condições atualmente em vigor.
Aguardo resposta clara e objetiva, para efeitos de registo e salvaguarda dos meus direitos enquanto consumidor.
Com os melhores cumprimentos
Rosa Torres
