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Encerramento contrato nos 14 dias de arrependimento


Boa tarde,

 

Solicitei o cancelamento do contrato dentro dos 14 dias de arrependimento previstos na lei, quando para meu espanto recebo SMS e email de confirmação de cancelamento dos serviços mas com a indicação de pagamento de um valor de 574,89€ por cancelamento no período de fidelização.

Espero que se trata de um equívoco.

Cumprimentos,

 

Ivo Alves 

2 Comentários

Jorge C
Super User
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  • Super User
  • May 26, 2025

Boa tarde ​@Ivo Filipe Gomes Alves

Infelizmente existem inúmeros relatos semelhantes ao seu. 

Sugiro que detalhe como solicitou o cancelamento e partilho informação relevante. 

 

A lei apenas prevê que os consumidores possam cancelar livremente o contrato no prazo de 14 dias (direito de livre resolução) nos contratos celebrados à distância (por telefone, Internet, etc.) e no prazo de 30 dias nos contratos celebrados no domicílio do consumidor através de agentes porta-a-porta.

ℹ️ ANACOM

 

Pode fazer o formalizar o pedido, pelo formulário online, pessoalmente numa loja ou correio:

Reúna os seguintes documentos:

  • Formulário de pedido de cessação do contrato. Este formulário tem de ser assinado pela pessoa em nome de quem está o contrato, e a assinatura deve ser igual à do seu documento de identificação;

  • Fotocópia de um documento de identificação com assinatura. 

Os documentos podem ser:

  • enviados através do formulário de email selecionado a opção Enviar documentos para cessação contratual

  • entregues numa Loja NOS

  • enviados por correio para o Apartado 52111, EC Campo Grande, 1721-501 Lisboa

 

Em alternativa pode solicitar aos gestores da comunidade que encaminhem o seu pedido, enviando uma mensagem privada para ​@Fórum com os seguintes dados:

  • O seu número de cliente NOS;

  • Número de contribuinte associado ao contrato.

 

Obrigado.


João H.
Forum|alt.badge.img+6
  • Gestor da comunidade
  • May 26, 2025

Boa tarde ​@Ivo Filipe Gomes Alves,

Agradecemos a sua mensagem e partilha do ​@Jorge C. Vamos ajudar.

Envie-nos, por favor, uma mensagem privada para o perfil ​@Fórum com o seu NIF.

Obrigado