Venho partilhar uma experiência recente com a NOS que levanta sérias questões sobre as suas práticas comerciais e o cumprimento do RGPD, e gostava de ouvir a vossa opinião sobre a legalidade do ocorrido.
No passado dia 28 de outubro de 2025, por volta das 16h17, recebi uma chamada do número 932 915 869. A colaboradora, que se identificou como sendo do departamento de "Satisfação ao Cliente" da NOS, iniciou a conversa perguntando pelo meu grau de satisfação.
O problema começou logo de seguida. Fui informado de que a NOS iria proceder a um “update geral” dos sistemas para a tecnologia 5G+, alegadamente para evitar problemas de conectividade. O ponto crucial é que este "update", segundo a colaboradora, implicaria o envio de um cartão SIM adicional e, mais importante, o aumento da minha mensalidade para 63€.
Questionei se este "upgrade" seria obrigatório, uma vez que tenho um contrato fidelizado com um valor fixo. A resposta que recebi foi: “não é, mas acaba por ser”. Perante esta ambiguidade e a tentativa de alterar o meu contrato, manifestei a minha vontade de falar com o departamento de retenção de clientes. A resposta da colaboradora foi simplesmente desligar-me a chamada sem qualquer explicação.
Indignado com a conduta, devolvi a chamada. Foi-me então confirmado por outro colaborador que aquela chamada se tratava, afinal, de uma campanha comercial e não de um "update geral" obrigatório do serviço.
Isto leva-me a dois pontos fundamentais sobre a legalidade da situação:
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Violação das Preferências de Comunicação (RGPD): As minhas autorizações de tratamento de dados pessoais na NOS indicam claramente que não consinto em ser contactado para efeitos de marketing. Ao receber uma chamada que é, na verdade, uma venda disfarçada, considero que a NOS violou as minhas preferências e, potencialmente, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
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Indução em Erro / Prática Comercial Abusiva: A alegação de que se tratava de um "update geral" para migração de tecnologia, e não de uma simples campanha de vendas, configura uma tentativa clara de induzir o cliente em erro sobre a verdadeira natureza da chamada para obter um aumento de receita. Isto não deveria ser considerado uma prática comercial desleal ou abusiva?
Esta situação, infelizmente, não é inédita, o que agrava o meu descontentamento. Solicitei à NOS a análise da gravação da chamada e um esclarecimento formal.
Gostaria de saber se mais alguém aqui no fórum passou por algo semelhante e que passos aconselham para levar este caso avante (ANACOM, Deco, etc.), especialmente no que toca à violação das regras de comunicação e vendas.
Obrigado pelo vosso tempo e ajuda!
