Exmos. Senhores,
Eu, Durval Vieira, NIF *********, cliente n.º *********, com a operadora NOS, venho por este meio apresentar denúncia por incumprimento contratual, relativamente ao serviço de Internet contratado.
Desde Maio/Junho de 2025, o serviço de Internet contratado (40 Mbps) não tem sido prestado conforme estipulado, sendo que a velocidade efetiva medida não ultrapassa 1 Mbps, impossibilitando a sua utilização normal.
Já apresentei várias reclamações junto do apoio ao cliente da NOS, tendo-me sido informado por uma colaboradora que o problema se deve à infraestrutura da operadora na zona, e que a substituição do router não resolveria a situação.
A operadora reconheceu que não tem forma de corrigir o problema, mantendo-se assim o incumprimento contratual.
Solicito, por isso, a resolução desta situação e garantir o meu direito de rescindir, sem penalização, a componente de Internet do contrato, conforme previsto no artigo 437.º e 762.º do Código Civil e na Lei das Comunicações Eletrónicas (DL 24/2014 e DL 7/2004).
Durval Vieira
