Contrato Completo NOS

Relativamente às condições contratuais pode ver aqui: https://www.nos.pt/outros/termos-e-condicoes/condicoes-gerais-prestacao-de-servico-de-comunicacoes-eletronicas-e-servicos-conexos

Boa tarde @Diana Filipa Ferreira Maia,

Segundo a ANACOM “(...) nos contratos por telefone, o operador deve enviar ao consumidor as condições que foram acordadas telefonicamente, no prazo máximo de 5 dias (seguidos) e num suporte que este possa guardar e servir de prova (por exemplo, em papel, por SMS ou e-mail). O consumidor deve sempre verificar as condições que recebe do operador.”

• Se o telefonema for feito pelo operador, o contrato só será válido depois de o consumidor o assinar ou enviar o seu consentimento por escrito ao operador. Se as condições que o consumidor receber não forem as que combinou por telefone não deve dar o seu consentimento. Se o consumidor não der o seu consentimento escrito, o operador não lhe pode exigir o cumprimento de quaisquer obrigações, por exemplo de pagamento de faturas ou de pagamento de encargos pelo incumprimento do período de fidelização.
• Se o telefonema for feito pelo consumidor, o contrato é válido mesmo sem o seu acordo escrito. Se as condições que o operador enviar ao consumidor não forem as combinadas por telefone, é possível pedir ao operador a gravação da chamada.

Espero ter esclarecido.

Obrigado

Pode usar a App my NOS como sugerido anteriormente pelo @Jose Rodrigues 😊

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Obrigado