Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativa a um contrato celebrado no dia 7 de outubro de 2025, via telefone, em nome de Agostinho Rodrigues da Silva, com 90 anos de idade. O contrato está em nome de Maria Cristina Rodrigues da Silva, também idosa.
O referido contrato foi efetuado através de contacto telefónico da NOS, sem o devido esclarecimento, e sem que o titular tivesse plena compreensão do conteúdo ou das condições contratuais.
Foi ainda acordado que outro número seria associado para comunicações de faturação e marketing, o que não foi cumprido.
No mesmo dia, menos de 12 horas após a adesão, tentei anular o contrato através da aplicação My NOS. Poucos minutos depois, recebi um telefonema da NOS informando-me que a anulação não seria possível porque o contrato teria sido confirmado por SMS — enviada para o idoso, que não possui capacidade para compreender tal mensagem ou responder de forma consciente.
Foi-me comunicado que a única forma de anulação seria mediante atestado de demência, implicando custos médicos (cerca de 75 €) e tempo de espera, o que considero uma exigência abusiva e desproporcional.
O contrato em causa oferece apenas 1 € de desconto, mas implica 2 anos adicionais de fidelização, o que é manifestamente desvantajoso e configura prática comercial enganosa e agressiva, em violação do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (direito de livre resolução em contratos celebrados à distância), e do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março (práticas comerciais desleais).
Nos termos da legislação em vigor, qualquer consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação, bastando a comunicação da sua vontade.
Assim, requeiro a anulação imediata do contrato celebrado no dia 7/10/2025, sem qualquer penalização, e a reposição das condições contratuais anteriores, garantindo que não é renovada qualquer fidelização indevida.
Solicito resposta escrita no prazo máximo de 10 dias úteis, findo o qual farei seguir a presente reclamação à ANACOM, ao Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt) e às entidades de defesa do consumidor (DECO e CNIACC).
Com os melhores cumprimentos,
Alexandra Maria Rosas Rodrigues da Silva Pinto de Almeida (filha)
NIF: *********
N.º de Cliente NOS : ************
Email: ***********@netcabo.pt
Telefone: *************
Data: 7/10/2025
