Exmos. Senhores,
Envio esta exposição por esta via escrita uma vez que a Provedoria do Cliente (ref. SMS recebida) remeteu o assunto para os canais habituais, e a Área de Cliente online não disponibiliza formulário de contacto direto. Informo ainda que o valor base incontestado da fatura (€43,47) já se encontra devidamente liquidado.
Venho, em representação da titular do contrato (Carmem Silvestre), contestar a cobrança do valor de €30,00 referente a supostos consumos de "SMS Satélite" registados no dia 04/06/2026.
O valor é contestado com base nos seguintes pontos:
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Ausência de Ação Voluntária: A transição do equipamento para a rede satélite ocorreu de forma automática em segundo plano pelo próprio sistema do telemóvel, sem qualquer intervenção ou consentimento ativo do utilizador.
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Falta de Confirmação do Serviço: Notificações automáticas de rede não constituem autorização explícita para a taxação de tarifários especiais exOrbitantes (€6,00/SMS) por comunicações não intencionais.
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Desproporcionalidade: A cobrança de €30 por um evento técnico involuntário de segundos viola os princípios da boa-fé e razoabilidade contratual.
Reclamo o crédito/anulação do referido montante. Solicito à equipa de moderação do Fórum que me envie uma mensagem privada para onde possa facultar os dados confidenciais (número de telemóvel e NIF).
Mais informo que a resolução favorável desta situação, situação esta inteiramehte da v/responsabilidade, será determinante, muito em breve, para a avaliação da continuidade da NOS como fornecedor de serviços de Carmem Silvestre.
Cumprimentos,
Luís Manuel Palma Silvestre
**************@gmail.com
