Contestação de Faturação de Roaming Extra-UE (Turquia) — Falha no Dever de Informação
Exmos. Senhores,
Venho por este meio contestar formalmente o valor de 61€ cobrado por 9MB de consumo de dados em roaming na Turquia, incluído na minha fatura mais recente.
O referido consumo de dados ocorreu de forma totalmente involuntária (atualizações automáticas em segundo plano) e sem o meu conhecimento. Mais informo que a NOS falhou gravemente no seu dever legal de informação, conforme regulamentado pela ANACOM:
- Não recebi qualquer SMS de alerta ou boas-vindas ao entrar em território turco a informar sobre as tarifas de dados aplicáveis.
- Não recebi os alertas obrigatórios de barramento automático ao atingir o limite preventivo de 50€ (+IVA).
Sendo a operadora obrigada a garantir estas notificações antes de proceder a faturações extra-plafond desta magnitude, e face à total ausência de avisos no meu equipamento (conforme prints do histórico de SMS em anexo), solicito a anulação imediata deste valor.
Mais solicito o barramento definitivo de dados em roaming fora da União Europeia na minha linha.
Melhores cumprimentos,
Nuno Monteiro
