Cobrança indevida de multa por cancelamento dentro do prazo legal
Olá a todos,
Gostaria de compartilhar minha experiência com a NOS e saber se mais alguém passou por algo semelhante.
Recentemente, assinei um contrato com a NOS no dia 12/02/2025 através de um agente porta-a-porta em minha residência. Após testar o serviço, decidi exercer meu direito de arrependimento e solicitei o cancelamento no dia 18/02/2025 dentro do prazo de 14 dias. Para minha surpresa, a NOS agora está me cobrando uma multa de rescisão contratual.
No entanto, pelo que pesquisei, contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, como no meu caso (venda porta-a-porta), têm um prazo de 30 dias para arrependimento, conforme previsto na legislação de defesa do consumidor. No meu caso eu solicitei o cancelamento com menos de uma semana.
Alguém já passou por uma situação semelhante? Como proceder para que a NOS reconheça meu direito e cancele essa cobrança indevida?
Agradeço qualquer orientação!
