Cessação do Contrato

Boa tarde ​@Vera Cardoso82,

Agradecemos o seu testemunho, contudo a partilha de documentos com o novo prestador de serviços não é formalização de pedido. O pedido apenas é registado quando os documentos forem entregues à NOS, devidamente preenchidos.
Apenas essa data é considerada para o efeito de denúncia contratual, pelo que recomendamos que verifique junto ao novo operador qual a data em que os documentos foram recebidos. 

Sendo que já partilhou também esta situação junto do provedor NOS, sugerimos que aguarde resposta dos mesmos com mais detalhes.

Partilhe com a comunidade caso surja alguma outra questão. Estamos sempre disponíveis para ajudar.

Obrigado

Boa tarde ​@Vítor Manuel Ramalho de Sousa,

Agradecemos a sua mensagem.

Detalhe-nos, por favor, a que data foi formalizado o pedido de denúncia do contrato e qual a data de fim do seu ciclo de faturação?

Recordamos que deve formalizar o pedido com o mínimo de 10 dias de antecedência do fim do ciclo de faturação do seu serviço, de forma a que não seja faturado um mês extra de serviço.

Obrigado

Assunto: Contestação de Penalização Indevida - Cliente **********

À NOS Comunicações, S.A.,

Venho por este meio contestar formalmente a informação recebida por SMS no dia de hoje, relativa à faturação de uma penalização de 785,83€ por incumprimento de fidelização.

Informo que tal cobrança é ilegal e totalmente indevida, pelos seguintes factos:

1. O contrato em causa foi celebrado à distância (via telefónica) no dia 12 de fevereiro de 2026.

2. Exerci o meu Direito de Livre Resolução dentro do prazo legal de 14 dias, através de Carta Registada com Aviso de Receção enviada no dia 24 de fevereiro de 2026.

3. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o exercício deste direito extingue qualquer obrigação de fidelização, não havendo lugar ao pagamento de qualquer indemnização ou custo de instalação.

Desta forma, exijo a anulação imediata de qualquer valor referente a "incumprimento de fidelização" e a emissão de uma fatura de acerto referente apenas aos 5 dias de utilização efetiva (de 20/02 a 24/02).

Caso a NOS insista na cobrança de valores indevidos, o caso será imediatamente encaminhado para a ANACOM e para o Livro de Reclamações Eletrónico.

Com os melhores cumprimentos,

Maria Fernanda de Oliveira Lino Pires

Boa tarde ​@Maria Fernanda Pires,

Agradecemos a sua mensagem. Vamos ajudar a analisar.

Envie-nos, por favor, uma mensagem privada para o perfil ​@Fórum com o seu NIF.

Obrigado