cancelar contrato devido a NOS não conseguir assegurar os mesmos serviços na outra morada
Tecnologia pode motivar rescisão de contrato
Outra possibilidade é o operador confirmar a possibilidade de instalar o serviço na nova morada, mas com uma tecnologia diferente.
Isto acontece, por exemplo, quando o serviço de fibra não está disponível na nova zona de residência, apenas o ADSL ou cabo.
Nestas situações, não é possível instalar exatamente o serviço que tinha na outra casa, pois as características dependem da tecnologia (como as velocidades de acesso).
Mesmo que o consumidor queira manter o serviço, o operador não consegue cumprir.
Terá de pedir a rescisão antecipada do contrato, sem a cobrança de qualquer encargo. Formalize o pedido por escrito, numa carta onde explique os motivos da rescisão antecipada. Se possível, anexe comprovativos, por exemplo, a informação do operador sobre a indisponibilidade do serviço na zona de residência. Deve ainda invocar o número 1 do artigo 437º do Código Civil, segundo o qual uma das partes pode rescindir ou alterar um contrato, caso mudem as circunstâncias que levaram à contratação inicial do serviço.
