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January 13, 2022
Pergunta

Cancelamento do contrato cancelado com justa causa

  • January 13, 2022
  • 1 comentário
  • 149 visualizações

Aquando do cancelamento do contrato de fidelização, apresentei o contrato de trabalho no estrangeiro. Segundo o artigo 437 código civil, as mudanças "motivadas por uma alteração anormal de circunstâncias que impeça o consumidor de continuar a cumprir o contrato nos termos em que o mesmo foi acordado", permite-me rescindir o contrato sem penalização. Esta tal como confirmado por via telefónica com dois colaboradores da NOS e também no fórum da NOS. Contudo, recebi uma notificação da NOS indicando que vão tentar cobrar o valor da indemnização. Cancelem essa cobrança. Obrigado.

    1 Comentário

    João H.
    Gestor da comunidade
    January 13, 2022

    Boa noite @bgrosso,

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