Cancelamento de Serviços

Olá @AMLQ,

Para a conseguirmos ajudar, pedimos que nos envie uma mensagem privada com o seu número de Cliente NOS.

@AMLQ  Boa tarde,  consultei as condições do meu contrato com a NOS, as quais podem ser lidas  por qualquer cliente na sua Área de Cliente em Informação da Conta/Documentos/Informação Contratual e passo a transcrever o que lá está escrito:                         3. Duração do contrato: o contrato terá o prazo mínimo de
duração inicial coincidente com o período de fidelização
indicado no documento de confirmação da compra ou adesão,
renovando-se automaticamente por períodos sucessivos de
1 mês quando não seja denunciado por qualquer das partes,
mediante comunicação escrita com a antecedência mínima
de 30 dias em relação à data do termo do período inicial ou de
qualquer das suas renovações.
Em caso de resolução do contrato pela NOS no decurso do
período de fidelização com fundamento no incumprimento
do Cliente, bem como no caso de cessação antecipada
do contrato durante o período de fidelização, por iniciativa
do Cliente, a NOS pode exigir o pagamento de encargos,
nomeadamente em consequência da recuperação de custos
associados à subsidiação de equipamentos terminais, à
instalação, ativação do serviço, ofertas, descontos ou a outras
condições promocionais. Os encargos serão proporcionais
à(s) vantagem(ns) que foi(ram) conferida(s) ao Cliente e
(i) no caso de subsidiação de equipamentos terminais serão
calculados nos termos da legislação aplicável e (ii) nas
demais situações não serão superiores ao valor da vantagem
conferida que, na proporção do período de fidelização fixado,
ainda esteja por recuperar pela NOS na data em que produz
efeitos a cessação antecipada. A estes montantes acrescem,
a título de indemnização por incumprimento da obrigação de
pagamento tempestivo, os encargos suportados pela NOS no
âmbito do processo de cobrança extrajudicial ou judicial.
4. Direito de livre resolução: no caso de contratos celebrados
à distância ou fora do estabelecimento comercial e sendo
o cliente uma pessoa singular que atue com fins que não
integram o âmbito da sua atividade profissional, este poderá
exercer o seu direito legal à livre resolução do Contrato no
prazo de 14 dias a partir da data de celebração do Contrato,
mediante comunicação inequívoca à NOS, por qualquer meio
suscetível de prova pelo Cliente ou nos termos do modelo de
livre resolução a seguir indicado. Em caso de livre resolução,
o Cliente deverá, no prazo de 14 dias a contar da data em que
tiver comunicado a sua decisão de resolução, devolver os bens
à NOS ou a qualquer terceiro indicado por esta, suportando os
custos associados a essa mesma devolução.
O exercício do direito de resolução não desobriga o Cliente do
pagamento do valor proporcional aos serviços prestados, nos
casos em que a prestação tenha tido início durante o prazo
legal de livre resolução.
O direito de resolução do Contrato não se aplica no caso
de os serviços terem sido integralmente prestados com
o consentimento expresso do Cliente e mediante o seu
reconhecimento de que a sua plena execução constitui
exceção ao direito de livre resolução.
Modelo de formulário de livre resolução (só deve preencher e
devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
- Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e,
eventualmente, o número de fax e o endereço de correio
eletrónico do profissional]:
- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/
resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda
relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte
serviço (*) - Solicitado em (*)/recebido em (*) - Nome do(s)
consumidor(es) - Endereço do(s) consumidor(es) - Assinatura
do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser
notificado em papel)
(*) Riscar o que não interessa