Cancelamento de renovação de contrato

Boa tarde @André Tiago,

O direito de arrependimento em loja física não está previsto no Código de Defesa do Consumidor. Por isso, não existe uma regra de prazo específico em que o cliente se possa arrepender de acordo com a lei.

Obrigado

Boa noite @André Tiago, 

Lamentamos a situação.

O @Jorge C deu uma boa ajuda. Confirme-nos, por favor, se o seu pai é o titular da conta? 

Obrigado

Boa noite. Sim, é o titular da conta.

E foi o titular da conta que se dirigiu à loja e renegociou um novo contrato.

Caso não seja uma exceção, não é possível alterar.

Obrigado

Renegociar (neste caso) não é bem o termo. Foi-lhe impingindo e ele disse que sim. Renegociar é completamente diferente.

Boa tarde, @André Tiago, 

O seu pai assinou o contrato na loja? Caso nada tenha assinado, é livre de o anular. Caso contrário, sugiro-lhe que dirija uma exposição escrita à NOS e que tente sensibilizar a NOS para uma possível anulação  https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/

Se é verdade o que o @Jorge C refere relativamente às leis em vigor, também é verdade que a NOS em muitos pacotes mesmo em loja atribui “14 dias de experimentação”. Verifique-se aqui:

https://www.nos.pt/campanhas/pacotes/oferta-adesao

https://www.nos.pt/campanhas/pacotes/casa#why-nos

A NOS poderia esclarecer em que circunstâncias atribui “14 dias de experimentação” @João H. @Mário P. 

Obrigado

Boa tarde (ou boa noite - agora com o horário de Inverno). Eu acho que não assinou nada (mas não tenho a certeza). Quando se renovam contratos não se assina nada (experiência própria com a NOS). Somos clientes desde 2011, e sempre que houve renegociação, foi sempre via telefone e por palavra. Pelo menos até à última renovação - setembro de 2021. A não ser que em loja o processo seja diferente e implique uma assinatura. 

Num contrato em loja é obrigatória a assinatura ou outro tipo de confirmação, não chegando por si só falar com o funcionário da loja. 

Em qualquer caso dirija uma exposição escrita NOS   https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/ 

Só o facto de ter sido feita uma renovação contratual sem nenhum benefício associado já é motivo para uma exposição escrita e um outro motivo muito forte para obrigar a NOS a anular essa contração.

4 - Apenas podem ser estabelecidos períodos de fidelização mediante a atribuição aos consumidores de contrapartidas, devidamente identificadas e quantificadas no contrato, associadas à subsidiação de equipamentos terminais, à instalação do serviço, quando aplicável, à ativação do serviço ou a outras condições promocionais. LCE

@CP001 

Quase que tenho a certeza que o processo foi idêntico ao que aconteceu noutras ocasiões via telefone: apenas a confirmação/utilização de dados pessoais. Depois confirmo com ele.

De qualquer forma vou seguir a sugestão. Muito obrigado, abraço. 

Boa noite a todos,

Claro, @CP001. 

Alertamos, também, para o facto, de que foi o titular que aceitou renegociar o contrato nas condições dadas em loja, cabendo esta decisão ao mesmo. 

O Direito de livre resolução (ou período de reflexão), apenas abrange as adesões realizadas em:

• canais não presenciais o prazo é de 14 dias.
• casa do cliente o prazo é de 30 dias de calendário a contar desde a data da celebração do contrato ou da alteração contratual.

Nas vendas feitas numa Loja NOS, sendo um canal de venda assistida, não existe direito de livre resolução previsto por lei, segundo DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. 
Obrigado