Cancelamento de contrato por não prestação de serviço/Contestação de faturação indevida
Venho por este meio apresentar reclamação formal e contestar a emissão de faturação, bem como a ameaça de penalização por fidelização, relativa ao contrato assinado a 23 de setembro.
O serviço contratado nunca chegou a ser prestado. Foram efetuadas duas tentativas de instalação falhadas por problemas técnicos imputáveis à NOS (dia 2 de outubro com o técnico Marco Menchero e dia 4 de outubro com o técnico Fillipe Emiliano). Apesar de os técnicos confirmarem a impossibilidade de ligação, o sistema da NOS ativou erradamente o serviço no dia 2 de outubro.
Após sucessivos prazos de reparação incumpridos pela assistência técnica e respetiva supervisão (inclusive a promessa de resolução até às 20h26 do dia 8 de outubro), e mantendo-se a total ausência de sinal a 9 de outubro, exerci o meu direito legal de resolução do contrato por incumprimento da operadora, solicitando o desligamento imediato. No próprio dia 9 de outubro, procedi à devolução integral dos equipamentos em loja física.
O argumento apresentado pela linha de apoio de que "o serviço foi instalado, só não foi efetuada a ligação" é absurdo e destituído de fundamento legal. Sem ligação e sem sinal, não há serviço prestado, existindo um incumprimento definitivo do contrato por parte da NOS.
Pelo exposto, exijo:
- O cancelamento imediato e definitivo de qualquer vínculo contratual, sem qualquer penalização por fidelização;
- A anulação de toda e qualquer fatura emitida ou a emitir a partir de 9 de outubro;
- O arquivo imediato deste processo de cobrança indevida.