Sou cliente da NOS desde 2018. Atualmente, possuo um serviço NOS 3 e, separadamente, um serviço de telemóvel super exclusivo (sem qualquer fidelização associada). Recentemente, manifestei a intenção de cancelar o referido serviço móvel mantendo o serviço NOS 3, mas fui informado (via telefone) que se o fizesse, isso implicaria uma refidelização automática do serviço NOS 3. A explicação apresentada foi que, embora os serviços estejam separados, pelo simples facto de estarem associados à mesma morada, são considerados como parte integrante do mesmo pacote. Deste modo, segundo a NOS, o cancelamento do serviço móvel implicará uma refilelização do serviço NOS 3 por mais 24 meses. Ora, tal argumento é inaceitável. Não existe qualquer documento, contrato ou comunicação que informe ou sustente que o serviço móvel está integrado no pacote NOS 3, ou que o seu cancelamento possa originar uma refidelização automática do pacote NOS 3. Além disso, nunca fui informado de qualquer fidelização associada ao tarifário móvel super exclusivo. Aliás, nas faturas que recebo mensalmente, está explicito que o serviço móvel não faz parte do pocote. Esta situação configura, a meu ver, uma manobra abusiva por parte da NOS, destinada a reter clientes de forma forçada e contrária às boas práticas comerciais. Posto isto, solicito um esclarecimento cabal dos seguintes pontos:
- Base legal para a alegada refidelização automática do pacote NOS 3, decorrente do cancelamento do serviço móvel que não tem qualquer fidelizaçã associada.
- Acesso aos termos e condições do tarifário super exclusivo que me foram apresentados na altura da adesão, de forma a verificar a existencia de qualquer fidelização associada.
Aguardo uma resposta clara, fundamentada e célere, de forma a resolver esta situação de maneira justa e transparente.
