Assunto: Contestação de faturação após pedido de denúncia contratual
Exmos. Senhores,
Na qualidade de titular do contrato n.º *********, venho contestar a faturação emitida relativamente ao período de 08/07/2026 a 07/08/2026, no valor aproximado de 74,52 €.
No dia 29/06/2026 desloquei-me a uma loja NOS, onde apresentei o pedido de denúncia do contrato através do formulário disponibilizado para esse efeito e procedi à devolução dos equipamentos associados ao serviço.
Posteriormente, apenas em 06/07/2026, recebi comunicação da NOS informando que a cessação dos serviços ocorreria em 08/08/2026.
Contudo, no momento em que apresentei o pedido de denúncia e devolvi os equipamentos, não fui informado de forma clara e expressa de que permaneceria vinculado ao pagamento do serviço até 08/08/2026, mesmo tendo entregue os equipamentos, nem das consequências económicas dessa data de cessação.
Assim, não obstante ter manifestado inequivocamente a minha vontade de cessar o contrato em 29/06/2026 e ter entregue os equipamentos nessa mesma data, foi emitida faturação referente a um período em que o serviço deixou de ser utilizado por mim.
Neste contexto, solicito:
1. O envio da fundamentação contratual específica que justifica a cessação apenas em 08/08/2026;
2. A identificação da cláusula das condições gerais aplicável ao caso concreto;
3. A reapreciação da faturação emitida e a respetiva anulação, ou, subsidiariamente, a emissão da competente nota de crédito.
Caso não seja apresentada fundamentação contratual clara para a cobrança efetuada, reservarei o direito de apresentar reclamação junto do Livro de Reclamações Eletrónico, ANACOM e entidade de resolução alternativa de litígios competente.
Com os melhores cumprimentos,
Carlos Rocha
N. Cliente: C*********
