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Respondido

Registar Faturas - CAE da Nos Cinemas


Boas. Este ano vamos poder ter reembolso do IRS de faturas de espetaculos artisticos. Já registei faturas de bilhetes de concertos nesta nova designação no portal de faturas do governo mas se tentar o mesmo com faturas de bilhetes de cinema da NOS obtenho o seguinte erro:

O emitente não tem atividade registada (CAE/CIRS) pertencente ao setor indicado.

Estão a par disto? Diria que o cinema claramente se enquadra como actividade artistica, mas estarão registados noutro sector...

Melhor resposta por Rafaela F.

Boa tarde ​@DiogoMM,

O ​​​@Jorge C deu uma excelente ajuda.

O enquadramento das despesas para efeitos de IRS depende da atividade económica (CAE) registada pelo emitente das faturas no Portal da Autoridade Tributária, e não apenas da natureza do serviço prestado.

No caso dos bilhetes de cinema, a classificação associada ao emitente pode não estar incluída na categoria específica de “espetáculos artísticos” definida para este benefício fiscal, motivo pelo qual surge essa mensagem de erro no Portal das Faturas.

Ainda assim, para qualquer esclarecimento mais detalhado sobre o enquadramento fiscal, recomendamos a consulta da Autoridade Tributária e Aduaneira, que é a entidade responsável por estas regras.

Estamos sempre disponíveis para ajudar. Partilhe com a comunidade se surgirem mais questões. 😊

Obrigada

10 Comentários

Jorge C
Super User
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  • Super User
  • April 11, 2026

Boa noite ​@DiogoMM

O cinema, incluindo a NOS Cinemas, está enquadrado como atividade cultural e tem CAE próprio de exibição de filmes (59140), pelo que não está excluído desta medida por natureza da atividade.

O erro no eFatura não significa exclusão fiscal, resulta apenas de a AT ainda não ter o mapeamento totalmente alinhado entre todos os CAE de exibição cinematográfica e a nova categoria de “espetáculos culturais” usada para a dedução.

Na prática, a elegibilidade depende do enquadramento do emitente no sistema da AT e da sua classificação no eFatura, não do facto de ser ou não cinema.

Obrigado.


Rafaela F.
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  • Gestor da comunidade
  • Resposta
  • April 12, 2026

Boa tarde ​@DiogoMM,

O ​​​@Jorge C deu uma excelente ajuda.

O enquadramento das despesas para efeitos de IRS depende da atividade económica (CAE) registada pelo emitente das faturas no Portal da Autoridade Tributária, e não apenas da natureza do serviço prestado.

No caso dos bilhetes de cinema, a classificação associada ao emitente pode não estar incluída na categoria específica de “espetáculos artísticos” definida para este benefício fiscal, motivo pelo qual surge essa mensagem de erro no Portal das Faturas.

Ainda assim, para qualquer esclarecimento mais detalhado sobre o enquadramento fiscal, recomendamos a consulta da Autoridade Tributária e Aduaneira, que é a entidade responsável por estas regras.

Estamos sempre disponíveis para ajudar. Partilhe com a comunidade se surgirem mais questões. 😊

Obrigada


  • Autor
  • Kilobyte
  • April 13, 2026

Estou a ver que isto vai ser difícil. Aqui vocês falam de mau mapeamento do CAE mas do lado da AT falam de mau enquadramento da NOS:

Autoridade Tributária13/04/2026 12:13:55

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.

O cinema não se encontra enquadrado no sector cultural a nível do Código do IRS.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira


Bruno Aleixo
Super User
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  • Super User
  • April 13, 2026

A partida apenas se vao aplicar despesas de 2026 e não de 2025 que é o irs que estas a fazer agora. 

Em segundo lugar, pelo que vejo, despesas de cinema não se incluem sequer:

https://sicnoticias.pt/economia/2026-03-05-e-fatura-passa-a-aceitar-validacao-de-faturas-de-livros-e-espetaculos-culturais-a-partir-de-abril-ce2b77fe

https://observador.pt/2025/11/21/deducao-do-iva-gasto-na-cultura-no-irs-para-2026-tera-excluido-cinema-ps-admite-ajustar-medida-no-futuro/

https://www.santander.pt/salto/mais-despesas-dedutiveis-irs-2026

Não parece que seja um problema do lado da nos, pra duvidas é melhor falares com um contabilista.

um bem haja 


  • Autor
  • Kilobyte
  • April 13, 2026

Eu estou a validar faturas de 2026, o IRS 2025 ja entreguei.

O problema parece ser então de o cinema não se enquadrar como actividade artística, uma pena.


  • Kilobyte
  • August 28, 2026

Passado todo este tempo, à data de hoje já no terceiro trimestre de 2026, o problema subsiste. Não consigo entender o porquê de os CINEMAS NOS não associarem, ainda que como CAE secundário, o CAE necessário para ultrapassar este problema. Depois queixam-se que as pessoas não vão ao cinema e os cinemas correm o risco de fechar. É uma vergonha que a AT tenha proporcionado esta abrangência cultural para o cinema e por uma razão que não se entende, a NOS CINEMAS não permite o usufruto pelos seus clientes/utilizadores. Gostaria de ver aqui retratada e justificada a posição da própria NOS CINEMAS.


Rafaela F.
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  • Gestor da comunidade
  • August 28, 2026

Boa tarde ​@JAMFerreira, bem-vindo ao Fórum NOS.

Agradecemos a sua mensagem. Compreendemos a sua observação.
No entanto, o enquadramento das despesas para efeitos de IRS é definido de acordo com a atividade registada pelo emitente da fatura.

Para esclarecer esta situação em concreto e confirmar o enquadramento aplicável aos bilhetes de cinema, recomendamos que contacte diretamente a Autoridade Tributária e Aduaneira.

Partilhe connosco se surgir alguma outra questão. Estamos sempre aqui para ajudar.

Obrigada


  • Kilobyte
  • August 28, 2026

Obrigado Rafaela pela sua pronta resposta mas, antes de escrever o comentário ao qual respondeu coloquei a questão à AT e obtive a seguinte resposta :

O que reforça o meu comentário inicial que vai de encontro ao publicitado pela autoridade tributária e noticiado em vários meios de comunicação e por diversas entidades como por exemplo a DECO:

 


Jorge C
Super User
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  • Super User
  • August 28, 2026

Boa tarde ​@JAMFerreira,

Neste caso, a questão não parece estar na NOS Cinemas.

O artigo 78.º-F do Código do IRS define expressamente os CAE abrangidos pela nova dedução e o CAE 59140, relativo à projeção de filmes, não está incluído.

Assim, adicionar um CAE secundário apenas para permitir esta dedução não seria a solução. A inclusão dos cinemas dependerá de uma alteração ao enquadramento legal atualmente em vigor.

Obrigado.


Rafaela F.
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  • Gestor da comunidade
  • August 28, 2026

Agradecemos o seu testemunho, ​@JAMFerreira, assim como a ajuda do ​@Jorge C em esclarecer.

Estamos disponíveis para ajudar em qualquer outra questão que surja.

Obrigada