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Boa noite.

Solicito a intervenção da moderação do Fórum NOS relativamente a um contrato celebrado por telefone em 07/10/2026.

A portabilidade dos números não foi realizada conforme pretendido, tendo sido transferido apenas o número do titular, quando pretendia também transferir os restantes cartões.

Perante esta situação, pretendo resolver o contrato, mas foi-me indicado um encargo de 400 € relativo à instalação e ativação, apesar de a contratação ser recente.

Solicito esclarecimento sobre a possibilidade de exercer o direito de livre resolução, a fundamentação legal e contratual da cobrança dos 400 € e a forma correta de formalizar o pedido sem perder o prazo legal.

Pretendo uma resposta por escrito e uma solução justa para a situação.

Obrigado.