Fiquei sem serviço sem aviso

ASSUNTO: RECLAMAÇÃO FORMAL – INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS NOS, INCUMPRIMENTO DO PRAZO DE REPOSIÇÃO E EXIGÊNCIA DOS MEUS DIREITOS LEGAIS

Exmos. Senhores,

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à interrupção dos serviços de televisão e internet que tenho contratados com a NOS.

Encontro-me privado da utilização dos serviços desde o dia 11 de novembro de 2026, sem que, até ao momento, tenha sido apresentada uma solução eficaz para a situação.

Após ter contactado os vossos serviços de apoio ao cliente, fui expressamente informado de que a avaria estaria resolvida e de que os serviços seriam repostos até às 20h00 do dia 12 de novembro de 2026.

Contudo, esse prazo foi ultrapassado e continuo sem acesso aos serviços contratados, sem que tenha recebido uma resolução efetiva ou uma justificação satisfatória para o incumprimento do prazo que me foi comunicado.

Considero esta situação inaceitável, uma vez que sou cliente da NOS, cumpro as minhas obrigações contratuais e tenho o direito de usufruir dos serviços pelos quais pago mensalmente.

Assim, solicito formalmente:

1. A reposição urgente e integral dos serviços de televisão e internet.
2. Uma explicação formal para a interrupção dos serviços e para o incumprimento do prazo de resolução comunicado pelos vossos serviços.
3. A indicação de um prazo concreto e definitivo para a resolução da avaria.
4. A aplicação do crédito ou compensação correspondente ao período de indisponibilidade dos serviços, nos termos do artigo 129.º da Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, na sua redação em vigor.
5. O reembolso de eventuais custos em que tenha incorrido para comunicar a avaria, quando legalmente aplicável.

Recordo que o artigo 129.º da Lei n.º 16/2022 determina que, quando os serviços contratados permanecem indisponíveis por período superior a 24 horas, por motivo não imputável ao cliente, a operadora está obrigada a creditar o valor correspondente ao período de indisponibilidade, independentemente de solicitação do consumidor.

Mais informo que, caso a indisponibilidade, depois de comunicada à NOS, se prolongue por período superior a 15 dias, a lei prevê o direito à resolução do contrato sem quaisquer custos.

Não pretendo continuar a suportar as consequências de uma falha na prestação de um serviço que pago regularmente e que tenho o direito de receber nas condições contratadas.

Solicito uma resposta formal a esta reclamação e a resolução urgente da situação.

Caso não obtenha uma resposta adequada, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes, nomeadamente à ANACOM e ao Livro de Reclamações Eletrónico, para defesa dos meus direitos enquanto consumidor.

Com os melhores cumprimentos : Luís Teixeira