@Luís Germano Boa tarde, Pode ler este artigo e tirar as suas conclusões;

É comum os operadores de telecomunicações associarem a morada, e não o titular, ao contrato de TV, net e voz. Se a residência é alterada, um novo contrato é celebrado, com obrigação de permanência, regra geral, por mais 24 meses.



Na maioria dos casos, a obrigação de permanência, também conhecida como período de fidelização, é a contrapartida que o operador exige para suportar os custos de instalação, ativação ou mão-de-obra relacionadas com a deslocação ao local e a configuração do serviço.



Muitas vezes, estes procedimentos prolongam os períodos de fidelização de forma artificial e demonstram alguma falta de flexibilidade dos operadores quando um cliente vai mudar de casa. Muitas das situações de mudança estão fora do domínio e da vontade dos consumidores.



O que fazer se mudar de casa



Comece por verificar se o seu contrato de TV, net e voz ainda está no período de fidelização e quanto tempo falta para terminar.



Se a fidelização ainda estiver em vigor, mas tiver mesmo de mudar de casa (por motivos de trabalho ou outro imprevisto), peça ao operador para transferir o serviço e o contrato para a nova habitação, mantendo exatamente as mesmas características que tinha na outra casa. Refira claramente que não pretende fazer um novo contrato, com um novo período de fidelização, mas que o seu objetivo é continuar o contrato que já existe noutro local de instalação, sem qualquer outra alteração. O pedido deve ser feito por escrito, por exemplo, por e-mail ou por carta registada com aviso de receção. Se preferir ir à loja, não se esqueça de pedir o comprovativo do pedido.



O operador pode responder a informar que é possível instalar o mesmo serviço na nova morada, mas será preciso uma intervenção técnica, que obrigará a celebrar um novo contrato, com um novo período de fidelização. Neste caso, peça um orçamento da intervenção em causa e questione porque não lhe cobram apenas a deslocação do técnico para instalar e ativar o serviço novamente. Reforce que não considera aceitável um período de fidelização tão prolongado, uma vez que não é um novo cliente.



Tecnologia pode motivar rescisão de contrato



Outra possibilidade é o operador confirmar a possibilidade de instalar o serviço na nova morada, mas com uma tecnologia diferente. Isto acontece, por exemplo, quando o serviço de fibra não está disponível na nova zona de residência, apenas o ADSL ou cabo. Nestas situações, não é possível instalar exatamente o serviço que tinha na outra casa, pois as características dependem da tecnologia (como as velocidades de acesso). Mesmo que o consumidor queira manter o serviço, o operador não consegue cumprir. Terá de pedir a rescisão antecipada do contrato, sem a cobrança de qualquer encargo. Formalize o pedido por escrito, numa carta onde explique os motivos da rescisão antecipada. Veja um exemplo na nossa carta-tipo. Se possível, anexe comprovativos, por exemplo, a informação do operador sobre a indisponibilidade do serviço na zona de residência. Deve ainda invocar o número 1 do artigo 437º do Código Civil, segundo o qual uma das partes pode rescindir ou alterar um contrato, caso mudem as circunstâncias que levaram à contratação inicial do serviço.



O operador pode argumentar que não é possível instalar o mesmo serviço na nova morada, porque não existe cobertura. Neste caso, também pode pedir a rescisão antecipada do contrato sem encargos. Faça-o por escrito, com explicação e comprovativos dos motivos para cancelar o contrato. Também deve invocar o número 1 do artigo 437º do Código Civil.



O operador pode negar os seus pedidos, também com base no número 1 do artigo 437º do Código Civil. Além da rescisão, esse artigo prevê também a alteração do contrato, como indicámos acima. É a este segundo ponto que a empresa pode recorrer, por exemplo, ao propor-lhe um desconto num serviço ou reduzir o período de fidelização num novo contrato (caso seja possível instalar outro tipo de serviço na nova morada). Se não estiver interessado nessas propostas e quiser mesmo cancelar o contrato, terá de recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Outra alternativa é apresentar o caso na nossa plataforma Reclamar. Se conseguir ultrapassar a situação com o operador sem penalizações e quiser de contratar o serviço de outra empresa, compare os vários tarifários no nosso simulador. Fonte; https://www.deco.proteste.pt/casa-energia/tarifarios-tv-net-telefone/noticias/mudar-de-casa-o-que-fazer-se-estiver-fidelizado-ao-servico-de-tv-net-e-voz

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- A NOS tem alguma legitimidade para me cobrar o período de fidelização quando a falha é do prestador de serviço?

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A que falha do prestador de serviço se refere? Não dispor de cobertura fibra em todo o país?

Então qualquer consumidor tem o direito de contratar os serviços de qualquer operadora, mesmo em zonas não cobertas pelos seus serviços?

Ou é um direito apenas dos actuais clientes que mudem para zonas não cobertas?

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Olá boa noite eu Rui André Santos venho por este meio pedir o favor de me informarem o seguinte:procedi à cerca de uma semana (mais ou menos) à alteração de morada tendo os serviços que tinha na morada antiga passados para esta morada nova já procedi à entrega dos equipamentos ficando na nova morada com equipamentos novos a minha questão é :porque é que não tenho acesso ao meu pacote de desporto, (sptv+btv+elv) na app nos tv sendo eu subscritor da sporttv premium hd e assinante dos outros 2 canais como tinha antes?? Sem mais qualquer assunto e com os melhores cumprimentos Rui Santos 

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À alteração da morada de instalação corresponde um novo contrato.

Nesse novo contrato estão incluídos todos os serviços de que era subscritor?

Tem cópia do formulário de adesão do novo contrato?

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Olá @rui andre santos, 

Queremos ajudá-lo. 
Assim, para o podermos fazer e perceber melhor o que se passa, pedimos que nos indique o número de cliente  ou número de contribuinte, por mensagem privada, por favor. 
Muito obrigado

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Olá! Desde já agradeço a atenção. Precisei mudar de morada, devido a venda do imóvel. Por isso, gostaria de solicitar a transferência dos serviços e contrato exatamente da forma que estão para a nova morada. Não pretendo fazer novo contrato, com novo período de fidelização. Meu objectivo é continuar com o contrato que já existe noutro local de instalação, sem qualquer outra alteração. Como devo proceder? Obrigado!

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@Almeida Abreu , a alteração da morada de instalação implica novo contrato.

No novo contrato poderá escolher os serviços/tarifários disponíveis na oferta do operador para a nova morada e optar por fidelização ou não…

Leve os seus serviços NOS consigo.

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Bem-vindo ao Fórum NOS, @Almeida Abreu.

O @C24XXXX201 já respondeu à sua pergunta. 

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