Direito de livre resolução

Venho expor publicamente a situação relativa ao meu contrato com a NOS, uma vez que continuo sem resposta ao pedido de livre resolução que apresentei.

Os serviços foram instalados em 31 de agosto de 2026. Na sequência de problemas relacionados com a disponibilização dos serviços móveis, nomeadamente a não entrega dos cartões SIM dentro do prazo indicado pelo atendimento da NOS, contactei a operadora.

Durante esse contacto, manifestei a intenção de exercer o direito de livre resolução do contrato, dentro do prazo legal de 14 dias. No entanto, fui informado de que, por estar a cancelar o contrato durante esse período, teria de suportar o valor correspondente à instalação dos serviços. Foi-me também apresentada, como alternativa, a possibilidade de solicitar uma segunda via dos cartões SIM. Esses mesmos cartões tinham não chegaram na data indicada pela equipa da nos. 

Posteriormente, apresentei uma reclamação no Livro de Reclamações, enviei mensagem privada no Fórum NOS e enviei, através da nova operadora, uma carta registada. Até à presente data, não obtive qualquer resposta a nenhuma destas diligências.

No dia 3 de outubro, completou-se um mês desde que solicitei o cancelamento.

Entretanto, recebi uma fatura correspondente à totalidade do mês, sem qualquer esclarecimento sobre o estado do pedido de cancelamento ou sobre a cobrança efetuada.

Solicito, por isso, que a NOS se pronuncie formalmente sobre o pedido de livre resolução apresentado dentro do prazo legal, confirme o estado do cancelamento e esclareça a faturação entretanto emitida.

Após quase um mês e várias tentativas de contacto, continuo sem qualquer resposta.