Cobrança indevida de rooming
Assunto: Contestação de Fatura – Cobrança Indevida de Roaming de Dados no Egito (Valor: 61,50€)
N.º de Cliente: *********
N.º de Telemóvel associado: *********
Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal e contestar o valor de 61,50€ (cinquenta euros acrescidos de IVA à taxa legal) incluído na minha última fatura, referente a um alegado consumo de roaming de dados (aproximadamente 6 MB) no Egito.
Esta cobrança é manifestamente indevida e ilegal pelos seguintes fundamentos:
- Ausência de Intencionalidade e Duplicação de Serviço: Para a minha viagem ao Egito, planeei atempadamente a minha conectividade e adquiri um eSIM local com dados ilimitados. O meu telemóvel estava configurado para utilizar exclusivamente o referido eSIM para tráfego de dados. O consumo marginal de escassos megabytes na rede NOS decorreu de forma totalmente involuntária em segundo plano (atualizações automáticas do sistema) no breve instante de ligação à rede local, sem qualquer navegação ativa da minha parte.
- Violação do Dever de Informação e Alerta (Regulamento da ANACOM): De acordo com as normas em vigor impostas pela ANACOM, os operadores móveis estão obrigados a enviar uma mensagem escrita de aviso (SMS) assim que o utilizador inicia uma sessão de roaming de dados, alertando para os custos e para a proximidade do limite máximo de segurança. Não recebi qualquer SMS de aviso por parte da NOS, tendo o serviço sido imediatamente bloqueado no valor máximo do travão legal (61,50€) sem me dar qualquer oportunidade de reagir ou desligar manualmente o cartão.
- Desproporcionalidade Manifesta: Cobrar o valor máximo de 61,50€ por uns meros 6 MB de dados constitui um abuso tarifário e uma desproporcionalidade inaceitável face ao serviço efetivamente prestado, configurando enriquecimento sem causa.
Face ao exposto, e considerando que agi de boa-fé ao salvaguardar a minha internet através de um eSIM próprio para o destino, solicito a anulação imediata do valor de 61,50€ ou o respetivo crédito/estorno na minha conta de cliente.
Caso a situação não seja resolvida com a brevidade necessária, avançarei com o processo junto das entidades de arbitragem de conflitos de consumo e junto da ANACOM.
Melhores cumprimentos,
Agostinho Moreira robalinho
