COBRANÇA DE TRÁFEGO EM ROAMING E BARRAMENTO PREVIAMENTE SOLICITADO
RECLAMAÇÃO FORMAL — COBRANÇA DE TRÁFEGO EM ROAMING E BARRAMENTO PREVIAMENTE SOLICITADO
Número de telemóvel: ***********
Plano: WTF Pós 60GB
Período da fatura: 01/08/2025 a 31/08/2025
Venho apresentar uma reclamação formal relativamente aos valores cobrados na fatura acima identificada, nomeadamente:
* Roaming (minutos): 0:01:00 — €3,990
* Tráfego de dados em roaming: 4 MB — €62,499
O valor que contesto expressamente é, em particular, o de €62,499 relativo a apenas 4 MB de dados em roaming.
Antes e durante a minha permanência no estrangeiro, tinha o Data Roaming desativado no meu telemóvel e não realizei conscientemente qualquer utilização de dados móveis em roaming que justificasse a cobrança apresentada.
Além disso, importa referir uma circunstância particularmente relevante: no ano passado solicitei à NOS a ativação de um barramento no meu número com o objetivo de impedir comunicações internacionais e evitar custos relacionados com esse tipo de utilização.
Esta limitação foi solicitada antes dos consumos agora contestados.
Assim, considero indispensável esclarecer qual era exatamente a configuração do meu número no período em causa e se o barramento que solicitei abrangia, total ou parcialmente, os serviços que agora aparecem faturados.
1. Barramento previamente solicitado
Solicito à NOS que confirme expressamente:
1. Qual era exatamente o barramento ativo no número ********* durante o período de 01/08/2025 a 31/08/2025;
2. Em que data esse barramento foi ativado;
3. Qual era o âmbito exato da limitação solicitada por mim;
4. Se esse barramento abrangia ou não comunicações em roaming;
5. Se abrangia chamadas efetuadas em roaming;
6. Se abrangia chamadas recebidas em roaming;
7. Se abrangia tráfego de dados em roaming;
8. Se o barramento permanecia ativo enquanto o número se encontrava registado numa rede estrangeira;
9. Se existe um registo interno da NOS que comprove a ativação desse barramento e as condições aplicáveis;
10. Qual a referência, designação ou condição contratual correspondente ao barramento que solicitei.
Solicito ainda que a NOS me disponibilize a referência ou cópia das condições aplicáveis ao barramento que se encontrava associado ao meu número.
2. Prova técnica dos 4 MB de dados em roaming
A fatura disponibilizada não identifica, na informação apresentada, a data, hora, país, rede/operador estrangeiro ou sessão de dados que terá originado os 4 MB faturados.
Por esse motivo, solicito à NOS que apresente os elementos técnicos que permitam demonstrar, de forma verificável, que o tráfego de dados faturado ocorreu efetivamente através do meu número e do meu equipamento.
Solicito concretamente:
1. A data e hora exatas de cada sessão de dados;
2. A quantidade exata de dados enviados e recebidos em cada sessão;
3. A duração de cada sessão;
4. O país em que a sessão foi registada;
5. A identificação da rede/operador estrangeiro utilizado;
6. A tarifa aplicada por MB e a respetiva base contratual;
7. A identificação técnica das sessões de dados que originaram os 4 MB;
8. A prova de que essas sessões estavam efetivamente associadas ao SIM/número 938584977;
9. A explicação técnica que permita demonstrar que o tráfego teve origem no meu equipamento;
10. A explicação de como foi possível existir tráfego de dados em roaming enquanto o Data Roaming se encontrava desativado no equipamento;
11. A confirmação de se os 4 MB correspondem a uma única sessão ou a várias sessões;
12. A indicação sobre se o tráfego poderá ter sido provocado por comunicações automáticas em segundo plano, sincronizações, atualizações do sistema, aplicações ou outro tipo de comunicação automática.
Não considero suficiente a mera indicação, na fatura, de “Tráfego de dados em roaming: 4 MB”. Solicito a apresentação dos elementos técnicos que permitam verificar a origem, data, duração e natureza desse tráfego.
3. Cobrança de roaming de voz
Relativamente ao valor de €3,990 correspondente a 1 minuto de roaming, solicito igualmente que a NOS identifique:
* a data e hora exatas da comunicação;
* se se tratou de chamada efetuada ou recebida;
* o número de destino/origem, quando legalmente possível;
* o país e operador estrangeiro envolvidos;
* a tarifa aplicada;
* e a explicação sobre a compatibilidade dessa cobrança com o barramento que solicitei anteriormente.
4. Existência de situações semelhantes
Tenho também conhecimento de relatos publicados por clientes no próprio Fórum NOS relativos a cobranças de valores muito elevados por quantidades muito reduzidas de dados em roaming.
Por exemplo, existe um caso publicado no Fórum NOS relativo a uma cobrança de €62,50 por apenas 4 MB de roaming, também contestada pelo cliente:
Caso publicado no Fórum NOS — cobrança de €62,50 por 4 MB de roaming
A existência de relatos semelhantes não significa, por si só, que a cobrança efetuada no meu caso esteja incorreta. No entanto, reforça a necessidade de a NOS apresentar prova técnica concreta e individualizada relativamente ao meu número e ao tráfego efetivamente registado.
5. Pedido de revisão e anulação
Face ao exposto, solicito à NOS:
* a análise detalhada dos consumos contestados;
* a apresentação dos respetivos registos técnicos;
* a confirmação do barramento que se encontrava ativo no meu número;
* o esclarecimento sobre a compatibilidade desse barramento com os consumos agora faturados;
* e, caso a NOS não consiga demonstrar tecnicamente a origem e legitimidade dos 4 MB faturados, a anulação do valor de €62,499 e respetivo reembolso, caso já tenha sido pago.
Caso se confirme que o barramento previamente solicitado abrangia, total ou parcialmente, os serviços agora faturados, solicito igualmente a imediata revisão e anulação dos valores correspondentes.
Solicito uma resposta formal, por escrito, contendo os elementos técnicos e contratuais acima indicados, e não apenas uma confirmação genérica de que o consumo consta dos sistemas de faturação da NOS.
Valor expressamente contestado: €62,499 relativos a 4 MB de tráfego de dados em roaming.
Aguardo a análise e resposta formal da NOS.
