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out. 25, 2026 4:22 da tarde UTC
Pergunta

Até quando vou receber esta cobrança?

Olá, boa tarde.

Em Dezembro saí do país e fiz todo o processo corretamente para encerrar o meu contrato. Provei de todas as formas que estava saindo do país e recebi a confirmação de que estava tudo OK. O valor que ficou pendente, de minha ultima fatura, foi de 20 e poucos euros, e não 80 euros, pois eu NÃO rompi o contrato de forma irregular. Eu quero pagar apenas o que devo, sem qualquer multa contratual. Não lembro quando foi, mas fiz o envio dos documentos provando que já não resido em Portugal entre Janeiro e Março deste ano. 

Obrigado.

Com os melhores cumprimentos,

1 Comentário

Rafaela F.
Gestor da comunidade
out. 25, 2026 4:53 da tarde UTC

Boa tarde, ​@fabricio_c_15.

Vamos ajudar a esclarecer a sua questão.

Caso o seu contrato estivesse abrangido por um período de fidelização, para podermos anular o valor do incumprimento contratual, devido à saída definitiva de Portugal, é necessário apresentar um dos seguintes documentos comprovativos:

  • Contrato de trabalho ou de prestação de serviços: deve indicar o local de trabalho fora de Portugal, a data de início e a duração superior a 6 meses, bem como o número do documento de identificação ou o NIF do titular do contrato. Esta opção não se aplica a trabalhadores por conta própria.

  • Certificado de residência no país de destino, autenticado por uma entidade pública.

  • Declaração de IRS (também designada por declaração de Imposto sobre o Rendimento).

Os documentos devem estar redigidos numa das seguintes línguas: português, inglês, francês ou espanhol.

Obrigada.

 

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