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Rescisão de contrato por mudança de casa

M

Bom dia, estou com um problema em mãos, eu tenho um serviço de internet fixa em meu nome que foi realizado em setembro, por isso ainda se encontra no período de fidelização. Face a motivos pessoas vou ter que sair desta casa e voltar para a casa dos meus pais, onde eles já têm um serviço de tv+net+voz da NOS.

Liguei para o apoio ao cliente e o que me disseram é que “não é um motivo válido” para cessar o contrato. Dito isto fica aqui a minha dúvida, o que é que eu faço agora?

 

Obrigado

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Melhor resposta por Jorge C 9 June 2023, 13:15

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13 Comentários

Jorge C
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Boa tarde @Marco António Fernandes Silva,

Não sei se é o caso mas fica a informação que pode consultar aqui.

Boa sorte

João H.
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Crachá +5

Boa tarde @Marco António Fernandes Silva,

Agradecemos a sua mensagem. Vamos ajudar.

O @Jorge C partilhou também uma boa ajuda.

Envie-nos, por favor, uma mensagem privada para o perfil @Fórum acompanhada do seu número de cliente.

Obrigado

Ajude a comunidade a encontrar informação relevante. Marque como "Melhor Resposta" e faça "Like" nos melhores comentários. Siga os perfis da moderação, através da opção "Seguir", para estar sempre a par das ultimas novidades.
U
Reputação 7
Crachá

Bom dia, estou com um problema em mãos, eu tenho um serviço de internet fixa em meu nome que foi realizado em setembro, por isso ainda se encontra no período de fidelização. Face a motivos pessoas vou ter que sair desta casa e voltar para a casa dos meus pais, onde eles já têm um serviço de tv+net+voz da NOS.

Liguei para o apoio ao cliente e o que me disseram é que “não é um motivo válido” para cessar o contrato. Dito isto fica aqui a minha dúvida, o que é que eu faço agora?

 

Obrigado

É reclamar pois segundo a ANACOM:
“a mudança de morada pode ser considerada uma alteração anormal das circunstâncias nas quais baseou a sua decisão de contratar e justificar o cancelamento do contrato sem penalização, nos termos do Código Civil (art.º 437.º, n.º 1).”

Visto não haver forma de a NOS instalar o serviço na sua nova morada o serviço, não faz qualquer sentido quererem penalizá-lo por isso.
De qualquer forma se os seus pais não tiverem fidelização pode cancelar o deles e mudar o seu.

ROR00000000044710347 @EuSó reclamei de novo para saber se a provedoria me explica a dualidade de critérios.
M

Bom dia, estou com um problema em mãos, eu tenho um serviço de internet fixa em meu nome que foi realizado em setembro, por isso ainda se encontra no período de fidelização. Face a motivos pessoas vou ter que sair desta casa e voltar para a casa dos meus pais, onde eles já têm um serviço de tv+net+voz da NOS.

Liguei para o apoio ao cliente e o que me disseram é que “não é um motivo válido” para cessar o contrato. Dito isto fica aqui a minha dúvida, o que é que eu faço agora?

 

Obrigado

É reclamar pois segundo a ANACOM:
“a mudança de morada pode ser considerada uma alteração anormal das circunstâncias nas quais baseou a sua decisão de contratar e justificar o cancelamento do contrato sem penalização, nos termos do Código Civil (art.º 437.º, n.º 1).”

Visto não haver forma de a NOS instalar o serviço na sua nova morada o serviço, não faz qualquer sentido quererem penalizá-lo por isso.
De qualquer forma se os seus pais não tiverem fidelização pode cancelar o deles e mudar o seu.

Muito obrigado pelo comentário! Sim de facto o contrato dos meus pais já não tem fidelização, mas iria ser mais um transtorno em ter que cancelar o contrato deles para ter que colocar o meu. Dito isto, irei entrar em contacto com a ANACOM para ver o que eles me dizem acerca do meu caso.

Guimas
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Reputação 7
Crachá +2

Bom dia, estou com um problema em mãos, eu tenho um serviço de internet fixa em meu nome que foi realizado em setembro, por isso ainda se encontra no período de fidelização. Face a motivos pessoas vou ter que sair desta casa e voltar para a casa dos meus pais, onde eles já têm um serviço de tv+net+voz da NOS.

Liguei para o apoio ao cliente e o que me disseram é que “não é um motivo válido” para cessar o contrato. Dito isto fica aqui a minha dúvida, o que é que eu faço agora?

 

Obrigado

É reclamar pois segundo a ANACOM:
“a mudança de morada pode ser considerada uma alteração anormal das circunstâncias nas quais baseou a sua decisão de contratar e justificar o cancelamento do contrato sem penalização, nos termos do Código Civil (art.º 437.º, n.º 1).”

Visto não haver forma de a NOS instalar o serviço na sua nova morada o serviço, não faz qualquer sentido quererem penalizá-lo por isso.
De qualquer forma se os seus pais não tiverem fidelização pode cancelar o deles e mudar o seu.

Muito obrigado pelo comentário! Sim de facto o contrato dos meus pais já não tem fidelização, mas iria ser mais um transtorno em ter que cancelar o contrato deles para ter que colocar o meu. Dito isto, irei entrar em contacto com a ANACOM para ver o que eles me dizem acerca do meu caso.

Acho que é óbvio. Está a mudar para uma residência que já tem serviço e ainda por cima NOS. Isso não faz sentido em ser algo constituível para cancelamento. Vai ter que cancelar o dos seus pais e fazer mudança de casa.

U
Reputação 7
Crachá

Bom dia, estou com um problema em mãos, eu tenho um serviço de internet fixa em meu nome que foi realizado em setembro, por isso ainda se encontra no período de fidelização. Face a motivos pessoas vou ter que sair desta casa e voltar para a casa dos meus pais, onde eles já têm um serviço de tv+net+voz da NOS.

Liguei para o apoio ao cliente e o que me disseram é que “não é um motivo válido” para cessar o contrato. Dito isto fica aqui a minha dúvida, o que é que eu faço agora?

 

Obrigado

É reclamar pois segundo a ANACOM:
“a mudança de morada pode ser considerada uma alteração anormal das circunstâncias nas quais baseou a sua decisão de contratar e justificar o cancelamento do contrato sem penalização, nos termos do Código Civil (art.º 437.º, n.º 1).”

Visto não haver forma de a NOS instalar o serviço na sua nova morada o serviço, não faz qualquer sentido quererem penalizá-lo por isso.
De qualquer forma se os seus pais não tiverem fidelização pode cancelar o deles e mudar o seu.

Muito obrigado pelo comentário! Sim de facto o contrato dos meus pais já não tem fidelização, mas iria ser mais um transtorno em ter que cancelar o contrato deles para ter que colocar o meu. Dito isto, irei entrar em contacto com a ANACOM para ver o que eles me dizem acerca do meu caso.

Acho que é óbvio. Está a mudar para uma residência que já tem serviço e ainda por cima NOS. Isso não faz sentido em ser algo constituível para cancelamento. Vai ter que cancelar o dos seus pais e fazer mudança de casa.

Parece-me que voltar para casa dos pais, apesar de cada vez mais comum, é claramente uma alteração anormal das circunstâncias em que assinou o contrato. Não sei se agora os defensores da NOS também acham normal pessoas adultas voltarem para casa dos pais mas no meu tempo não era assim.
Espero que não me aconteça a mim.

ROR00000000044710347 @EuSó reclamei de novo para saber se a provedoria me explica a dualidade de critérios.
Olaf
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Crachá +2

Artigo 437.º- Condições de admissibilidade

1- Apenas alterações anormais das circunstâncias anormais

2- A outra parte pode recusar e apenas aceitar a modificação

https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=775A0437&nid=775&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao=

sugiro que veja o acórdão do supremo que refere isso. A alteração de morada, acidentes desemprego são riscos inerentes a todos os contratos celebrados 

Mário P.
Reputação 7
Crachá +6

Recordamos que o Fórum NOS não visa a criação de um debate quanto à legislação, para isso existem locais adequados. 

Sempre que tenham questões, por favor, partilhem connosco. Estamos aqui para ajudar. 
Obrigado

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B

Quero cancelar o contrato de serviço da minha empresa. Motivo: mudança de residência para fora do território nacional. O link para cancelar através do formulário eletrónico não está a funcionar: após preencher todas as informações, aparece um erro a dizer que não é possível concluir. Como posso prosseguir com o cancelamento via email/site, uma vez que estou fora do continente europeu?

Mário P.
Reputação 7
Crachá +6

Boa tarde @Brehnno, seja bem-vindo ao Fórum NOS. 
Movemos o seu comentário para o artigo onde o tema já é abordado. 

De momento, não verificamos dificuldades com o link que partilha connosco, pelo que sugerimos que experimente através de um navegador privado. 

Em alternativa, a forma mais fácil de cancelar o seu serviço é contactar com a nossa equipa especializada para falar consigo. O pedido de cancelamento deve ser formalizado, preenchendo o formulário de denúncia aqui. 

Os documentos podem ser:

  • entregues numa loja NOS ou
  • enviados por correio para o Apartado 52111, EC Campo Grande, 1721-501 Lisboa

Obrigado

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B

Olá @Mário P. , talvez não tenha me feito entender… o link funciona, eu consigo preencher as informações e anexar os ficheiros, mas quando eu tento submeter o formulário é quando ocorre o erro. Eu já tentei em diversos momentos do dia e também através de um navegador privado, mas ocorre a mesma coisa. Eu não tenho como me dirigir a uma loja física nem ligar, porque estou no Brasil. Como posso resolver através do email/site?

Mário P.
Reputação 7
Crachá +6

Percebemos a sua questão e testámos, informámos que não identificámos dificuldades, uma vez que no nosso teste o pedido foi submetido, @Brehnno. 
Deste modo, também, e por acreditar que possa existir outras dificuldade que não consigamos, aqui, identificar, demos as alternativas. Na impossibilidade de o fazer, uma vez que não há um email para o efeito, envie-nos, por favor, uma mensagem privada com o seu número de cliente, número de contribuinte e, também, um número de contacto. 
Muito obrigado,

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Jorge C
Classificação
Reputação 7

Olá @Mário P. , talvez não tenha me feito entender… o link funciona, eu consigo preencher as informações e anexar os ficheiros, mas quando eu tento submeter o formulário é quando ocorre o erro. Eu já tentei em diversos momentos do dia e também através de um navegador privado, mas ocorre a mesma coisa. Eu não tenho como me dirigir a uma loja física nem ligar, porque estou no Brasil. Como posso resolver através do email/site?

 

Boa tarde @Brehnno,

A forma mais fácil de cancelar o seu serviço é pedir a alguém da equipa especializada para lhe ligar gratuitamente. Se preferir, pode ligar 931 699 000 ou 16990 e escolher a opção Desativação.

Em alternativa, pode fazer o pedido pessoalmente ou por correio:

Reúna os seguintes documentos:

  • Formulário de pedido de cessação do contrato. Este formulário tem de ser assinado pela pessoa em nome de quem está o contrato, e a assinatura deve ser igual à do seu documento de identificação;
  • Fotocópia de um documento de identificação com assinatura. Se não quiser enviar fotocópia do documento, pode enviar apenas o formulário de cessação. Nesse caso, a sua assinatura tem de ser reconhecida num notário ou por um/uma advogado/a. Ou, em alternativa, pode deslocar-se a uma loja e preencher o formulário de confirmação de dados pessoais com apresentação do documento de identificação..

Os documentos podem ser:

  • enviados através do formulário de email selecionado a opção Enviar documentos para cessação contratual
  • entregues numa Loja NOS
  • enviados por correio para o Apartado 52111, EC Campo Grande, 1721-501 Lisboa

Obrigado

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