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Rescisão de contracto - alteração de morada para o exterior


Boa tarde, 

No dia 30 de outubro de 2019, fechei um contrato com a NOS referente a internet + TV + telefonia, e atualmente estou tendo um problema na tentativa de rescisão do contrato, que foi-me garantido no momento da compra que não aconteceria.

Na referida data, a sra. vendedora da Loja NOS (que não pretendo expor o nome aqui) me informou que este contracto teria um prazo de fidelização de 24 meses. Neste momento, eu expus a minha situação de que existia a possibilidade de transferência para outro país antes deste prazo, momento em qual ela me respondeu garantindo que não deveria me preocupar com isso, pois em caso de alteração de morada para uma região não coberta pela NOS, o contrato poderia sem rescindido sem gerar custos extras.

Pois bem, a necessidade de me transferir para o exterior realmente se concretizou e solicitei a rescisão do contrato por este motivo, uma vez que a NOS não oferece serviços de internet (como disse, é o único produto que utilizo) e muito mesmo o produto que contratei na região onde irei viver.

Porém, ao contrário do que a vendedora me garantiu no momento da compra, agora a NOS me deu somente as seguintes opções:
1. Passar o meu contracto atual para outra pessoa, mas infelizmente não possuo ninguém que eu conheça que já não tenha serviços de internet e telefonia em casa;
2. Mudar o meu plano para um de TV por satélite, com o valor de 12 euros por mês, mas com um novo contrato com 24 meses de fidelidade, o que não me faz sentido por diversos motivos, mas principalmente porque nunca utilizei TV e também porque haveria um novo prazo de fidelização (e não sei por quanto tempo permanecerei no novo país);
3. Pagar mais de 400 euros por incumprimento do contrato.

 

Entrei em contacto com a sra. vendedora que me garantiu que isto não aconteceria, e ela novamente me confirmou que isso não deveria estar acontecendo, e que nos documentos internos da NOS orienta-se que o contrato possa ser rescindido sem cobranças extas caso haja transferência para o exterior por motivos de trabalho ou, caso seja um trabalhdor por conta própria, bastaria um comprovativo da nova morada.

Hoje recebi um contacto da NOS, onde a sra. que me atendeu fez-me diversas perguntas de cunho pessoal (com quem eu moro, se minha esposa assiste TV, pra onde eu vou, o que vou fazer, etc - o que à mim é extremamente inadequado) e por diversos momentos teve uma postura extremamente coercitiva perante à minha situação, exigindo que eu escolhesse qual seria minha opção dentre as três acima e que eu desse uma resposta imediata (o que não fiz). Ela exige que eu tenha provas de que me foi garantido que este meu caso não teria custos para rescisão. Porém é a palavra de uma funcionária da própria NOS, oras! Devo levá-la a um tribunal como testemunha?

Ao ler outros relatos de clientes NOS aqui neste fórum, vi que muitos tiveram problema semelhante mas que também tiveram seus problemas resolvidos. Porém não é o que está acontecendo comigo, o que me leva a entender que a NOS dá um tratamento diferente para cada cliente, de acordo com o que considera mais conveniente em cada momento. Além disso, estou em meio a diferentes pessoas que representam a empresa NOS (a vendedora e a pessoa que está tratando meu caso), que me dizem coisas diferentes acerca do meu caso, que não é resolvido.


Gostaria de uma solução para o meu caso e que o que foi-me dito no momento da contratação dos serviços seja cumprido.

 

 


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Boa tarde, se como disse a senhora da loja não haveria problema em rescindir o contrato em qualquer altura, então para que serviria a fidelização de 24 meses ? Não faz sentido, não é ? Quando a Operadora faz um contrato com um cliente ela disponibiliza um preço, considerando que o cliente vai cumprir o acordo. Para rescindir o contrato em qualquer altura,  existe uma modalidade sem fidelização. Aconselho a disponibilizar o seu numero de cliente NOS ou NIF à moderação do Fórum, para que possam analisar a situação que reporta e poderem informá-lo do que é possível fazerem no sentido de o ajudar. Envie os seus dados para o perfil @Fórum e aguarde ser contactado. 

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Que eu tenha conhecimento acho que a senhora tem razão. Um comprovativo de morada no estrangeiro é o necessário.

Boa tarde, se como disse a senhora da loja não haveria problema em rescindir o contrato em qualquer altura, então para que serviria a fidelização de 24 meses ? Não faz sentido, não é ? Quando a Operadora faz um contrato com um cliente ela disponibiliza um preço, considerando que o cliente vai cumprir o acordo. Para rescindir o contrato em qualquer altura,  existe uma modalidade sem fidelização. Aconselho a disponibilizar o seu numero de cliente NOS ou NIF à moderação do Fórum, para que possam analisar a situação que reporta e poderem informá-lo do que é possível fazerem no sentido de o ajudar. Envie os seus dados para o perfil @Fórum e aguarde ser contactado. 

Ao meu entendimento, a fidelização serve para que o cliente não faça a qualquer momento uma simples migração para um concorrente ou exija uma mudança de tarifário, bem como para que haja uma previsibilidade de receita por parte da operadora. De qualquer forma, em toda regra há exceções, e existe-se uma lei, por isso confiei na palavra da senhora da loja e considerei o facto de que ela estava na qualidade de representante da NOS naquele momento. 

Ao meu caso, fiz o contrato naquele momento esperando que ficasse ao menos 2 anos em Portugal e que não teria problemas com isso. Apenas levantei a possibilidade para a vendedora pois saberia que a situação em que estava no momento (as quais utilizei para tomar minha decisão) poderiam sofrer alterações no futuro. E de facto, foi o que aconteceu. Inclusive, é o que está previsto no Código Civil no artigo n.437.

Agradeço a sugestão de enviar meus dados à moderação, já o fiz.

Vamos à uma análise do Artigo 437.º do Código Civil. Na íntegra, este é o texto do dito artigo:
 

1. Se as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar tiverem sofrido uma alteração anormal, tem a parte lesada direito à resolução do contrato, ou à modificação dele segundo juízos de equidade, desde que a exigência das obrigações por ela assumidas afecte gravemente os princípios da boa fé e não esteja coberta pelos riscos próprios do contrato.
2. Requerida a resolução, a parte contrária pode opor-se ao pedido, declarando aceitar a modificação do contrato nos termos do número anterior.

 

"Se as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar tiverem sofrido uma alteração anormal" → No meu caso, a minha intenção de ficar em Portugal por mais de 2 anos sofreu uma alteração por motivos anormais. Estou indo a outro país por motivos profissionais e de saúde, uma vez que a situação da pandemia em Portugal está a se agravar e para onde irei a situação está sob controle.

 

"tem a parte lesada direito à resolução do contrato, ou à modificação dele segundo juízos de equidade"→ Ou seja, dado o exposto acima, eu, que sou a parte lesada pela alteração das cirscuntâncias em que fundei minha decisão de firmar o contrato, solicitei à NOS a rescisão do contrato ou a transferência do meu pacote atual (Internet+TV+Telefone, pelo valor que pago atualmente - considerando os juízos de equidade) para a nova morada no exterior.

 

"Requerida a resolução, a parte contrária pode opor-se ao pedido, declarando aceitar a modificação do contrato nos termos do número anterior." → No que cabe à NOS, ela opôs-se ao pedido de resolução, mas não aceitou a modificação sugerida por mim, propondo um novo contrato (com nova fidelização de 24 meses, o que parece-me um absurdo) de TV por satélite, que não condiz com os ditos juízos de equidade. Ou seja, a NOS está ferindo o que está disposto neste artigo do Código Civil.

 

Para além disso, ao tentar explicar esta linha de raciocínio baseada neste artigo do Código Civil à senhora que me atendeu via telefone, ela expôs argumentos de que "conhecia muito bem as leis", quis dar-se a entender que tinha conhecimentos muito acima dos meus (falando-me sobre as áreas do direito e perguntando-me "o senhor sabe o que é isso?" e querendo que eu explicasse à ela para provar que eu sabia algo). Como disse, foi um posicionamento extretamente desrespeitoso da parte desta senhora, que já tratei de fazer uma reclamação específica sobre isso. A senhora disse também que neste caso "a parte lesada é a NOS", onde claramente identifica-se que a senhora não tem conhecimento das leis e de suas interpretações de facto.

 

Sigo aguardando uma resolução por parte da NOS que cumpra o que está referido no Código Civil.

 

 

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Olá @Lucas Mello Schuelter, @Guimas e @Jose Rodrigues

@Lucas Mello Schuelter, desde já, pedimos imensa desculpa pela demora na nossa resposta. :sweat:
Queremos mesmo ajudá-lo! Pedimos que nos envie uma mensagem privada com o seu número de cliente NOS ou o número de contribuinte para o @Fórum, por favor. 

Obrigada 

Olá @Lucas Mello Schuelter@Guimas e @Jose Rodrigues

@Lucas Mello Schuelter, desde já, pedimos imensa desculpa pela demora na nossa resposta. :sweat:
Queremos mesmo ajudá-lo! Pedimos que nos envie uma mensagem privada com o seu número de cliente NOS ou o número de contribuinte para o @Fórum, por favor. 

Obrigada 

Olá @Ana P. , já enviei e já entraram em contacto comigo para solicitar alguns documentos comprovativos da minha situação e estou a aguardar a confirmação por parte da NOS de que meu contrato será cancelado sem custos adicionais.

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Olá @Lucas Mello Schuelter

Agradecemos o seu feedback. :slight_smile:

Caso tenha mais alguma dúvida ou sugestão, partilhe connosco. 

Obrigada 

 

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