Fórmula de cálculo penalização contratual

Boa noite @Maria Fernanda Pires da Rua 

Verifique a fórmula de cálculo aqui https://www.anacom-consumidor.pt/-/sabia-que-ha-novas-regras-sobre-fidelizacoes-nos-contrato-1

Existe uma fórmula de cálculo anterior a 14 de novembro de 2022 e outra posterior a essa data.

Contratos celebrados após 14 de novembro de 2022

Nos contratos celebrados após 14 de novembro de 2022 e caso não exista uma justificação legal ou contratual para o cancelamento antecipado do contrato com fidelização pelo consumidor, os encargos cobrados pelo operador não podem ultrapassar o menor dos seguintes valores:

• O valor da vantagem conferida ao consumidor como contrapartida do período de fidelização (por exemplo, descontos na mensalidade, oferta do valor da instalação, aluguer de equipamentos), proporcional ao tempo que falta para cumprir a fidelização.
• Uma percentagem das mensalidades por pagar, caso se trate de um período de fidelização inicial ou de uma refidelização em que há alteração da instalação. Nestes casos, o valor a pagar corresponde a 50% das mensalidades por pagar, se o cancelamento ocorrer no primeiro ano de vigência do contrato; ou a 30% das mensalidades, se ocorrer no segundo ano.

Caso se trate de uma refidelização sem alteração da instalação, o valor a pagar corresponde a 30% do valor das mensalidades em falta. Esta regra aplica-se tanto a contratos celebrados após 14 de novembro de 2022 como antes desta data.

Damos-lhe um exemplo:

Imagine que tem um contrato inicial com 24 meses de fidelização e faltam 6 meses para terminar o contrato. O operador ofereceu-lhe inicialmente o valor da instalação que era de 300€ e o valor da mensalidade contratada é 50€.

Pelo valor da vantagem conferida (equivalente aos 300€ da instalação), teria de pagar 75€. Já pela percentagem das mensalidades, uma vez que o cancelamento ocorre no último ano do contrato, teria de pagar 30% do valor das mensalidades em falta até ao fim do contrato, ou seja 90€. Ora com estas contas teria de pagar por antecipar 6 meses o cancelamento do seu contrato o valor de 75€, que é o menor dos valores.

Contratos celebrados antes de 14 de novembro de 2022

Nestes casos, os encargos para cancelar antecipadamente o contrato com fidelização devem corresponder ao valor da vantagem conferida ao consumidor (por exemplo o valor da instalação) em proporção ao tempo que lhe falta cumprir. Este valor não pode, no entanto, ultrapassar os custos que o operador teve com a instalação, nem corresponder automaticamente à soma do valor das mensalidades por pagar até ao final da fidelização.

Confirme sempre no contrato os valores das vantagens oferecidas pelo seu operador, ou caso tenha feito o contrato por telefone, peça a gravação da chamada ao operador.

ANACOM