cancelamento 14 dias de inscrição

Olá @C24XXXX201

Tenho percebido que tem perfeito conhecimento da maioria das leis, pelo menos deste ramo. 

Aproveitanto este tópico quero questionar aquilo que muitos provavelmente precisam de esclerecer. 

Surgem dúvidas por culpa de muitas indicações contrárias. 

Um cliente que instale o serviço contratado à distância e 7 dias depois a cancele (dentro dos 14 dias), tem de pagar a instalação completa? Ou paga a instalação apenas dividida pelos dias que usou? Paga também a mensalidade do serviço?

Muito obrigado  

@Loyse , antes de mais esclarecer o seguinte: os 14 dias é o prazo previsto na legislação para que o consumidor que tenha subscrito à distancia (fora de loja ou online) a prestação de um serviço, possa arrepender-se de o ter feito e o cancele junto do fornecedor sem que lhe seja aplicada qualquer tipo de penalização 

Manda o bom senso que os serviços subscritos não sejam fornecidos/instalados antes de decorrido o prazo que o consumidor tem para exercer o direito de livre resolução.

Caso seja do interesse do consumidor que os serviços sejam fornecidos/instalados antes de decorrido o prazo para arrependimento, manda o bom senso e a legislação em vigor que o prestador dos serviços exija do consumidor um pedido expresso nesse sentido.

“Se contratar um serviço à distância ou porta-a-porta, depois de este ser instalado, ainda posso cancelar o contrato sem custos?

Se quiser que o serviço seja instalado antes de terminado o prazo de 14 dias durante o qual pode resolver livremente o contrato, o operador deve exigir-lhe que apresente um pedido expresso nesse sentido, através de um suporte duradouro (por exemplo, em papel, pen USB, CD, etc.).

Se exercer o direito de livre resolução depois de ter feito esse pedido, fica obrigado a pagar ao operador um valor proporcional ao que foi efetivamente prestado até ao momento da comunicação da resolução, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.

Só não estará obrigado a pagar ao operador esse valor se:

• não tiver sido informado sobre as condições de exercício do direito de livre resolução do contrato; ou
• não tiver pedido a instalação do serviço durante o prazo de livre resolução.

Estas regras só se aplicam a contratos celebrados com consumidores – ou seja, pessoas singulares que utilizam o serviço para fins não profissionais.”

ANACOM - Portal do Consumidor - Pergunte à ANACOM

Atenção que é frequente a instalação acontecer antes de decorridos os 14 dias, por iniciativa do operador (agendamento pelos serviços do operador sem solicitação expressa do consumidor) e no final o cliente assina o relatório da intervenção sem se aperceber que desse relatório consta uma declaração de renuncia aos direitos de livre resolução. Algo que em tempos idos constava com seguinte formulação: “Declaro que o serviço de instalação técnica foi plenamente executado, encontrando-se a funcionar devidamente e não se aplicando o direito de livre resolução”.

Respondendo concretamente à sua questão…

“... tem de pagar a instalação completa? Ou paga a instalação apenas dividida pelos dias que usou? Paga também a mensalidade do serviço?...”

ANACOM → “...valor proporcional ao que foi efetivamente prestado até ao momento da comunicação da resolução, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato….”

NOS → (declaração no relatório de intervenção) “...A oferta do serviço de instalação… quando prevista nas condições contratadas, pressupõe o cumprimento de um período mínimo de permanência de 6 meses...”

Olá a todos, 

Desde já, pedimos desculpa pela demora na nossa resposta. 

O @C24XXXX201 deu uma boa ajuda!

@Loyse, para que nos seja possível verificar a sua situação, pedimos que nos envie uma mensagem privada com o seu número de cliente NOS para o @Fórum, por favor. 

Obrigada 

Pode reclamar na provedoria da NOS, se as condições foram acordadas e estão registadas deve reclamar, se agora dizem que não podem cumprir e não derem seguimento, acho que tem ai justificação para rescisão de contrato.

Sim, exato, sem custo.

O cliente não tem culpa que a NOS forneça informações erradas baseado em condições que não pode cumprir.

Atenção que não sou nem moderador nem trabalhador da NOS, apenas um cliente que deu a sua opinião.

Olá @rubenteste,

Lamentamos a demora.

Envie-nos, por favor, uma mensagem privada com o seu número de cliente para o perfil @Fórum. Queremos ajudar.

Obrigada